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DespachoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 107

DESPACHO Nº 2.957, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.957, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.036702/2025-83. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: (i) acatar o pleito apresentado no Requerimento Administrativo interposto pela Interessada face à Resolução Autorizativa nº 16.594, de 20 de janeiro de 2026, por meio da substituição dos Anexos I e II da REA nº 16.594/2026 pelos Anexos I e II deste Ato. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta