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DespachoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 106
DESPACHO Nº 2.901, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
DESPACHO Nº 2.901, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.021769/2026-02. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Bacabal - Vitorino Freire, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
