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DespachoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 107

DESPACHO Nº 2.978, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.978, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.019360/2026-18 Interessada: SPE Érico Bitencourt Energética S.A., CNPJ 59.955.545/0001-02. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Érico Bitencourt Energética S.A., a área de terra de 40 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas - SE Barra dos Coqueiros, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 48 km de extensão, que interligará a Subestação PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas a Subestação Barra dos Coqueiros, localizada nos municípios de Cachoeira Alta e Caçu, estado de Goiás . A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, consta dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta