ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.069 - Processo nº 53542.001763/2026-54. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MISSÃO EVANGÉLICA UNIDA, CNPJ nº 63.082.127/0001-17, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 10.070 - Processo nº 53542.001271/2026-69. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, CNPJ nº 29.744.778/0595-90, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 10.071 - Processo nº 53542.001342/2026-23. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PINHEIRO JOÃO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 17.774.268/0001-83, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.101 - Processo nº 53542.001979/2026-10. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ENGENHARIA SAO PATRICIO LTDA, CNPJ nº 37.608.361/0001-25, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.106 - Processo nº 53542.001991/2026-24. Expede autorização a WELBERT CAETANO DE SOUZA SIMÕES, CPF nº ***.527.681-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.107 - Processo nº 53542.002026/2026-79. Expede autorização a SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA, CNPJ nº 06.315.490/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.108 - Processo nº 53542.002131/2026-16. Expede autorização a GILMAR ANTONIO MATTEI, CPF nº ***.435.240-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente