DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636, de 2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671, de 2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198, de 2022, das instituições relacionadas abaixo. Em razão das alterações promovidas na Lei nº 13.636, de 2018, pela Lei nº 15.364, de 2026 e em decorrência do Decreto nº 12.764, de 2025, encontra-se em tramitação o Processo 19958.202953/2026-77, que atualizará o Termo de Compromisso relacionado ao inciso II, do art. 313-B da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com redação dada pela Portaria MTP nº 4.198, de 19 de dezembro de 2022. Essa alteração normativa ensejará a necessidade de assinatura de Termo de Compromisso atualizado, independente da validade da Certidão. Assim, cabe consignar que após a conclusão da referida atualização, as entidades cadastradas serão notificadas para assinatura de Termo de Compromisso atualizado. Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior Secretário ANEXO Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI A ALVES DE BRITO FILHO Agente de Crédito 54.187.641/0001-26 47979.217826/2026-60 A HENRIQUE R DA SILVA Agente de Crédito 55.262.625/0001-13 47979.296605/2026-40 A PAULA ALMEIDA DE SOUZA Agente de Crédito 40.514.300/0001-03 47979.270769/2026-47 A R DE OLIVEIRA SERVICOS FINANCEIROS LTDA Agente de Crédito 42.278.216/0001-63 47979.283285/2026-68 A&A MICROCREDITO LTDA Agente de Crédito 67.732.041/0001-43 47979.298913/2026-18 ACREDITA CREDITO E INVESTIMENTO LTDA Agente de Crédito 67.972.675/0001-73 47984.202644/2026-15 AG MICROCRÉDITO LTDA Agente de Crédito 67.924.529/0001-72 47984.201505/2026-74 AG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 67.705.471/0001-76 47984.201557/2026-41 AGRO BELO LTDA Pessoa Jurídica Especializada 54.099.166/0001-36 47984.201361/2026-56 AKISANDRO NUNES DE CARVALHO Agente de Crédito 42.021.099/0001-58 47958.200505/2026-74 ALEFE DA COSTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Agente de Crédito 54.728.150/0001-45 47979.257344/2026-42 ALINE DOS SANTOS AS Agente de Crédito 61.571.351/0001-47 47979.299813/2026-09 ALYELSON N G DA SILVA Agente de Crédito 67.618.982/0001-50 47979.295763/2026-82 AMORIM CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA Agente de Crédito 66.984.597/0001-64 47984.201176/2026-61 ANA C DE V SOUSA Agente de Crédito 44.450.890/0001-09 47979.299071/2026-11 ANA LUCIA N DE SANTANA Agente de Crédito 56.701.232/0001-21 47984.201790/2026-23 ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR Agente de Crédito 51.927.667/0001-75 47979.294224/2026-26 ANTONIO FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE LIMA LTDA Agente de Crédito 66.138.120/0001-68 47979.255127/2026-18 ATI ARCKYEL LTDA Agente de Crédito 43.785.503/0001-22 47984.201291/2026-36 AVA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 53.803.978/0001-58 47979.226490/2026-26 AYSLAN RODRIGO DA SILVA Agente de Crédito 67.606.825/0001-25 47979.294215/2026-35 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A Banco Múltiplo com Carteira Comercial 13.009.717/0001-46 47984.200253/2026-66 BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE Banco de Desenvolvimento 92.816.560/0001-37 47984.203476/2026-85 C A ARAUJO NOBERTO Agente de Crédito 67.608.770/0001-92 47979.294278/2026-91 C D DE J CAMPOS Agente de Crédito 67.753.670/0001-50 47984.201256/2026-17 C GUIMARAES DOS SANTOS Agente de Crédito 61.864.391/0001-87 47979.295883/2026-80 CARLOS EDUARDO LEITE ROSA Agente de Crédito 66.539.475/0001-69 47979.294223/2026-81 CAVALCANTE INVEST LTDA Agente de Crédito 56.970.714/0001-87 47984.203079/2026-11 CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO OSCIP 41.055.765/0001-06 47979.298448/2026-15 CINTIA PAULA SOUZA DOMINGOS LTDA Agente de Crédito 67.983.440/0001-87 47984.202387/2026-11 CLAUCIANE ESCORCIO LINHARES ALBUQUERQUE Agente de Crédito 67.805.558/0001-15 47984.200090/2026-11 CLEITO LOPES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 64.633.546/0001-62 47979.212067/2026-49 CONECTA AGRONEGOCIO LTDA Pessoa Jurídica Especializada 29.638.879/0001-83 47984.202838/2026-11 CONECTA FINANCEIRA LTDA Agente de Crédito 67.112.257/0001-06 47979.283363/2026-24 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP Cooperativa Singular de Crédito 81.192.106/0001-36 47984.200869/2026-37 COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL Cooperativa Singular de Crédito 04.529.074/0001-70 47979.298293/2026-17 COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP Cooperativa Singular de Crédito 81.099.491/0001-71 47984.203807/2026-87 CREDIAGRESTE SOLUCOES CORRESPONDENTE FINANCEIRA LTDA Agente de Crédito 54.973.229/0001-31 47979.243100/2026-82 D R LOPES MICROCREDITO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 67.966.589/0001-58 47984.203309/2026-34 DAIANA DUARTE LIMA Agente de Crédito 51.756.753/0001-62 47979.298410/2026-34 DANIELLE DE SIQUEIRA VASCONCELOS Agente de Crédito 50.552.855/0001-01 47979.260634/2026-73 DEUSIANO R DE OLIVEIRA Agente de Crédito 58.331.584/0001-68 47979.290784/2025-21 DOMINUS RURAL ASSESSORIA E CONSULTORIA AGROAMBIENTAL LTDA Pessoa Jurídica Especializada 60.772.686/0001-60 47979.298739/2026-03 DOMUS MICROCRÉDITO LTDA Agente de Crédito 46.404.600/0001-16 47979.259065/2026-13 E AUGUSTA OLIVEIRA Agente de Crédito 67.938.044/0001-38 47958.202817/2026-12 E C C MOURA LTDA Agente de Crédito 28.390.611/0001-02 47979.299858/2026-75 ELO CRED SOLUCOES FINANCEIRAS E CONSULTORIA LTDA Agente de Crédito 61.258.714/0001-99 47979.276301/2026-66 ELVIS NASCIMENTO BERNARDO Agente de Crédito 67.926.793/0001-45 47984.203147/2026-34 EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER Pessoa Jurídica Especializada 33.820.785/0001-06 47984.201988/2026-15 EZEQUIAS F VIANA Agente de Crédito 61.808.858/0001-71 47979.299201/2026-16 F D B SOARES Agente de Crédito 54.132.681/0001-70 47979.214671/2026-18 F DAS C L MAGALHAES JUNIOR Agente de Crédito 68.008.922/0001-89 47984.203305/2026-56 F ERASMO F DO NASCIMENTO Agente de Crédito 50.372.167/0001-51 47984.203387/2026-39 F L V ABREU JUNIOR LTDA Agente de Crédito 23.046.893/0001-01 47979.295975/2026-60 F. P. FROTA LTDA Agente de Crédito 55.688.764/0001-03 47984.201346/2026-16 F. SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 67.936.877/0001-60 47984.203247/2026-61 F. VALDERI CAVALCANTE DE SOUSA LTDA Agente de Crédito 68.057.787/0001-61 47984.203288/2026-57 FABIO DA SILVA HIGINO Agente de Crédito 45.771.492/0001-57 47984.201598/2026-37 FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL Pessoa Jurídica Especializada 92.886.860/0001-92 47984.201310/2026-24 FERNANDA LAYS NASCIMENTO SANTOS CUSTODIO Agente de Crédito 61.631.486/0001-50 47979.283463/2026-51 FERNANDES & AQUINO PROJETOS LTDA Pessoa Jurídica Especializada 13.976.614/0001-55 47979.289040/2025-63 FVG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 67.922.028/0001-57 47984.202167/2026-98 G A DA SILVA OLIVEIRA Agente de Crédito 56.901.607/0001-05 47979.297855/2026-05 G DE S MACIEL Agente de Crédito 54.891.625/0001-10 47979.254752/2026-42 GENARIO TORRES PEREIRA LTDA Agente de Crédito 57.726.012/0001-15 47979.297875/2026-78 GEOVANE G DOS SANTOS Agente de Crédito 67.884.855/0001-01 47984.201995/2026-17 GOMES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 65.698.956/0001-54 47979.248064/2026-43 GRACINDO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pessoa Jurídica Especializada 57.730.959/0001-08 47979.281576/2026-11 GUILHERME PAULO DA SILVA LTDA Agente de Crédito 67.672.512/0001-75 47979.295587/2026-89 HALLISON P F LIRA SERVICOS FINANCEIROS Agente de Crédito 67.695.433/0001-80 47984.201804/2026-17 INOVCRED LTDA Agente de Crédito 44.372.193/0001-87 47979.296766/2026-33 INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU SOLIDARIEDADE - ICC BLUSOL OSCIP 02.145.793/0001-62 47984.201488/2026-75 INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR OSCIP 02.143.176/0001-28 47984.202591/2026-32 IVANILDES ALVES AZEVEDO Agente de Crédito 44.194.750/0001-17 47979.298497/2026-40 J N SANTANA Agente de Crédito 67.558.719/0001-13 47979.299321/2026-13 J V LIMA Agente de Crédito 51.774.992/0001-45 47979.296955/2026-14 J. ROBERTO DE SOUZA FELIPE LTDA Agente de Crédito 61.784.348/0001-01 47979.296450/2026-41 JAYDER A T FAUSTINO LTDA Agente de Crédito 54.101.219/0001-06 47979.250492/2026-36 JD REPRESENTACAO E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 54.731.614/0001-72 47979.298258/2026-90 JEFFERSON MENDES DA SILVA 10941488659 Pessoa Jurídica Especializada 33.218.390/0001-20 47984.200526/2026-72 JH PLAN - GESTÃO, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pessoa Jurídica Especializada 24.993.505/0001-62 47984.200523/2026-39 JJ SERVICOS LTDA Agente de Crédito 61.831.770/0001-70 47984.201796/2026-09 JM CAPITAL LTDA Agente de Crédito 67.735.492/0001-34 47979.299635/2026-16 JOAO PEDRO ARAUJO ALVES LTDA Agente de Crédito 67.704.732/0001-33 47979.298343/2026-58 JOAS L. DO NASCIMENTO CORRESPONDENTE LTDA Agente de Crédito 47.467.897/0001-21 47979.226085/2026-16 JOSE FABIO SANTOS PINTO Agente de Crédito 67.708.199/0001-88 47979.298408/2026-65 JULIO CESAR SOUZA GOMES Agente de Crédito 67.905.982/0001-31 47984.201831/2026-81 JULIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Agente de Crédito 67.976.710/0001-22 47984.201972/2026-02 L H DE SOUSA SOLUÇÕES FINANCEIRAS Agente de Crédito 65.718.235/0001-69 47979.247386/2026-75 LARISSE L ALVES Agente de Crédito 63.818.690/0001-00 47979.286959/2025-03 LEONARDO DA S RESENDE Agente de Crédito 61.786.205/0001-39 47979.298531/2026-86 LILIANE LUCIO DE OLIVEIRA Agente de Crédito 64.945.263/0001-56 47979.280914/2026-06 LIMACRED LTDA Agente de Crédito 67.713.203/0001-04 47979.298863/2026-61 LOGANCRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 67.660.759/0001-71 47984.200226/2026-93 LUCAS DA SILVA ITALIANO Agente de Crédito 61.463.598/0001-40 47979.295967/2026-13 M O FERREIRA REPRESENTAÇOES Agente de Crédito 65.193.855/0001-21 47984.202228/2026-17 MARCELO DE SIQUEIRA VASCONCELOS Agente de Crédito 67.944.351/0001-21 47984.202129/2026-35 MARCOS HENRIQUE S SILVA Agente de Crédito 68.025.910/0001-62 47984.203847/2026-29 MARCOS VINICIUS MARTIRES GONCALVES Agente de Crédito 67.968.211/0001-93 47984.203837/2026-93 MATEUS HENRIQUE DAMASCENO DE PAULA LTDA Agente de Crédito 67.580.834/0001-94 47979.293468/2026-91 MAURICIO DE SA TORRES FREIRE Agente de Crédito 67.528.793/0001-97 47979.294235/2026-14 MENTORE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Instituição financeira que realize, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, operações exclusivamente por meio de sítio eletrônico ou de aplicativo 32.343.119/0001-53 47984.205661/2026-12 MICHAEL DOUGLAS ROCHA RODRIGUES Agente de Crédito 67.802.283/0001-66 47984.201221/2026-88 MICKAEL NASCIMENTO DOS SANTOS Agente de Crédito 65.597.731/0001-01 47979.242256/2026-46 MIQUEIAS MOURA GOMES Agente de Crédito 54.084.057/0001-45 47979.225821/2026-19 MONNYK KELLY MONTEIRO BARBOSA LTDA Agente de Crédito 66.108.269/0001-02 47979.261606/2026-73 MVE SOLUCOES LTDA Agente de Crédito 53.023.968/0001-08 47984.200687/2026-66 N DE J M FERREIRA Agente de Crédito 56.173.665/0001-51 47979.278229/2026-10 NEULIANA SERVICOS FINANCEIROS LTDA Agente de Crédito 56.260.214/0001-51 47958.202957/2026-91 NN CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA Agente de Crédito 51.484.122/0001-31 47979.275646/2026-01 OLEGARIO HEROS DA SILVA SANTOS Agente de Crédito 60.672.818/0001-82 47979.294348/2026-10 PRIME ANGELIN LTDA Agente de Crédito 67.966.449/0001-80 47984.202586/2026-20 R B COSTA Agente de Crédito 51.844.495/0001‐76 47979.296652/2026-93 R P BARROS LTDA Agente de Crédito 32.677.496/0001-29 47979.276110/2026-02 RAIMIFRAN G DA SILVA Agente de Crédito 64.383.894/0001-29 47979.210287/2026-38 RAMON ANDRADE SILVA Pessoa Jurídica Especializada 36.157.957/0001-93 47979.281786/2026-18 RENATA JOSELLE SOARES DA SILVA Agente de Crédito 67.706.074/0001-19 47979.298336/2026-56 RHUAN GUILHERME FERNANDES DE SOUSA LTDA Agente de Crédito 66.237.138/0001-17 47979.257568/2026-54 RICARDO PONTE RIBEIRO Agente de Crédito 55.285.330/0001-62 47984.200600/2026-51 RUBENS ANGELO SERVICOS FINANCEIROS LTDA Agente de Crédito 61.592.204/0001-53 47984.200205/2026-78 RUBENS CARDOSO DA SILVA Pessoa Jurídica Especializada 20.990.691/0001-25 47979.295133/2026-16 S H S NOGUEIRA LTDA Agente de Crédito 56.929.220/0001-59 47984.203595/2026-38 S R S DE MENEZES Agente de Crédito 67.680.794/0001-52 47979.294922/2026-21 TABOA FORTALECIMENTO COMUNITARIO Pessoa Jurídica Especializada 21.498.105/0001-92 47984.202624/2026-44 V S DE LIMA Agente de Crédito 51.926.960/0001-18 47979.297611/2026-14 VANDERLANE DE S. SILVA LTDA Agente de Crédito 55.189.123/0001-04 47984.202738/2026-94 WALTENIO SANTOS MAIA Agente de Crédito 61.943.530/0001-68 47984.200298/2026-31 WILKA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 55.905.779/0001-86 47979.296101/2026-20