ATO Nº 10.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 10.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.068746/2026-93. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel Vinicius Oliveira Caram Guimarães Superintendente

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