PORTARIA Nº 110, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 110, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no parecer técnico do processo abaixo indicado, resolve: Art. 1º Deferir a concessão de certificação de entidade beneficente de assistência social da seguinte entidade por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo: 1) ASILO DE INVÁLIDOS DE SANTOS, 58.219.551/0001-20, SANTOS/SP, 235874.0021121/2020. Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, validade da certificação. 1) APB ASSOCIAÇÃO POSITIVA DE BRASÍLIA, 03.637.022/0001-55, BRASILIA/DF, 235874.0201069/2021, de 21/12/2021 a 20/12/2026. 2) ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ESTUDOS SOCIAIS E UNIVERSITÁRIOS, 60.428.646/0001-04, SÃO PAULO/SP, 235874.0023841/2020, de 01/01/2021 a 31/12/2023. 3) INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL JOÃO PAULO II, 01.009.617/0001-30, GUARAPUAVA/PR, 23123.002667/2011-17, de 06/06/2012 a 05/06/2017. 4) PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA DA DIOCESE DE FRANCA, 56.885.262/0001-35, FRANCA/SP, 71000.081045/2017-71, de 04/05/2018 a 03/05/2021. 5) UNIÃO BRASILEIRO-ISRAELITA DO BEM-ESTAR SOCIAL - UNIBES, 60.978.723/0001-91, SAO PAULO/SP, 235874.0027340/2020, de 01/01/2021 a 31/12/2023. Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 111, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo: 1) ABRIGO JESUS MENINO DE ORFAOS E ABANDONADOS, 09.869.926/0001-92, RECIFE/PE, 235874.0240475/2022. 2) ADOT ASSOC ASSIST PROT AO ADOLESCENTE TR, 66.995.713/0001-40, SERTÃOZINHO/SP, 308796.0993073/2024. 3) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHO QUEIMADO, 02.709.676/0001-84, RANCHO QUEIMADO/SC, 308796.0867965/2024. 4) ASILO DE SAO VICENTE DE PAULO, 01.529.160/0001-95, AREIAS/SP, 235874.0493881/2023. 5) ASILO IMACULADA CONCEIÇÃO, 00.443.870/0001-35, ERVÁLIA/MG, 308796.0752749/2023. 6) ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVISA ALEGRE, 11.955.811/0001-62, DIVISA ALEGRE/MG, 308796.1155655/2024. 7) ASSOCIACAO BATISTA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA - DO MUNICI PIO DE PAULO RAMOS, 02.343.490/0001-54, PAULO RAMOS/MA, 308796.0700808/2023. 8) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE BERTIOGA, 08.326.390/0001-04, BERTIOGA/SP, 308796.0991187/2024. 9) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ, 04.516.835/0001-50, CANOAS/RS, 308796.0993884/2024. 10) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA NO AMAZONAS, 02.312.600/0001-10, MANAUS/AM, 308796.1159395/2024. 11) ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDES, CULTURA E CIDADANIA - AJURCC, 06.862.289/0001-34, CAMPINA GRANDE/PB, 308796.0939668/2024. 12) ASSOCIAÇÃO DE MÃES DA SANTA MARIA DA CODIPI III - AMASAMC, 07.559.983/0001-40, TERESINA/PI, 308796.1169993/2024. 13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADA GAÚCHA, 27.060.167/0001-02, CHAPADA GAÚCHA/MG, 308796.0793308/2023. 14) ASSOCIAÇÃO ESPIRITA "SEARA DE JESUS", 58.230.293/0001-83, SANTOS/SP, 308796.1027801/2024. 15) ASSOCIAÇÃO GUARAPUAVANA MUNDO AZUL, 19.783.803/0001-98, GUARAPUAVA/PR, 308796.1132777/2024. 16) ASSOCIAÇÃO IDE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA, 21.207.765/0001-77, BOTUCATU/SP, 308796.1015941/2024. 17) ASSOCIACAO JUVENTUDE CIDADA, 45.250.312/0001-91, NATAL/RN, 308796.0911893/2024. 18) ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS - BATAGUASSU - MS, 07.548.862/0001-00, BATAGUASSU/MS, 308796.0933871/2024. 19) ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ASMEC, 05.263.848/0001-27, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0264061/2022. 20) ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SANTISSIMA TRINDADE, 09.169.181/0001-59, MACEIÓ/AL, 235874.0651900/2023. 21) ASSOCIACAO PASSOS MAGICOS, 26.616.356/0001-48, EMBU-GUAÇU/SP, 308796.1140163/2024. 22) ASSOCIACAO SER PARTE, 08.289.889/0001-80, CONTAGEM/MG, 308796.0802785/2023. 23) CENTRO DE CRISTIVIDADE CAMINHO DA ESPERANÇA, 03.455.677/0001-02, CAMPO FLORIDO/MG, 308796.0848505/2024. 24) COMUNIDADE JERUSALEM RESGATANDO VIDAS, 43.908.336/0001-60, POTIM/SP, 308796.1093545/2024. 25) COMUNIDADE KOLPING DE SANTANA, 78.293.115/0001-09, GUARAPUAVA/PR, 308796.0989755/2024. 26) FEDERAÇÃO ESPIRITA DO RIO GRANDE DO SUL, 92.852.300/0001-17, PORTO ALEGRE/RS, 308796.1091166/2024. 27) FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELLA TONIELLO, 33.411.202/0001-85, RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.1121199/2024. 28) FUNDACAO DOM JOSE HASCHER, 04.510.368/0001-50, CRUZEIRO DO SUL/AC, 308796.0695642/2023. 29) INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA, 09.273.825/0001-54, OLINDA/PE, 308796.0926880/2024. 30) INSTITUTO MAURICIO GEHLEN, 23.257.992/0001-32, PARANAVAÍ/PR, 308796.1163568/2024. 31) INSTITUTO PRO-SABER-SP, 27.320.967/0001-07, SÃO PAULO/SP, 308796.0737946/2023. 32) LAR ASSISTENCIAL AO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA DE JOANÓPOLIS, 51.289.247/0001-00, JOANÓPOLIS/SP, 308796.0809727/2023. 33) LAR DO IDOSO MANOEL CLEMENTE DE SOUZA, 03.588.337/0001-50, JARU/RO, 235874.0453074/2022. 34) LAR DOS IDOSOS DAVID LECHINEWSKI LARIDO, 81.649.253/0001-92, QUATIGUÁ/PR, 308796.1140079/2024. 35) LAR DOS VELHINHOS, 20.321.725/0001-99, VIÇOSA/MG, 308796.1169254/2024. 36) LAR DOS VELHINHOS DE SÃO VICENTE DE PAULO, 51.362.549/0001-67, GUARAREMA/SP, 308796.0993252/2024. 37) LAR EVANGÉLICO DE AMPARO A VELHICE, 52.246.451/0001-07, SANTOS/SP, 308796.0859385/2024. 38) LAR SAMARITANO DE ERVAL SECO, 03.029.969/0001-83, ERVAL SECO/RS, 235874.0320907/2022. 39) LAR SANTO AFONSO MARIA DE LIGORIO, 00.235.323/0001-64, CALDAS/MG, 308796.1117229/2024. 40) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 52.316.544/0001-60, MATÃO/SP, 308796.1080969/2024. 41) LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE LAJEADO - RS, 08.798.781/0001-13, LAJEADO/RS, 308796.0974720/2024. 42) NAVE NÚCLEO ASSISTENCIAL VELEIRO DA ESPERANÇA, 20.970.240/0001-26, SABARÁ/MG, 308796.0758077/2023. 43) OBRA SOCIAL FREI CAETANO DE MESSINA - OSFCM, 36.022.647/0001-61, ARACAJU/SE, 308796.1153569/2024. 44) OBRA SOCIAL LESTE UM - O SOL, 33.904.160/0001-14, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.1083024/2024. 45) POSTO DE ASSISTÊNCIA CHICO XAVIER, 08.113.278/0001-87, PATOS DE MINAS/MG, 308796.1038580/2024. 46) PROJETO RENASCER, 05.554.419/0001-09, FORTALEZA/CE, 308796.0940999/2024. 47) SOC AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL JD SAPOPEMBA, 52.806.585/0001-35, SÃO PAULO/SP, 308796.1046165/2024. Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação: 1) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE CRUZ MACHADO APAE, 00.900.144/0001-02, CRUZ MACHADO/PR, 308796.1112300/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 2) ABRIGO DOCE MORADA, 00.462.017/0001-60, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.1109721/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 3) ABRIGO FREI ANSELMO, 20.571.717/0001-09, UNAÍ/MG, 308796.1123678/2024, de 24/10/2024 a 23/10/2027. 4) ABRIGO SÃO LOURENÇO DE JAU, 50.759.091/0001-11, JAÚ/SP, 308796.1159457/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 5) AÇÃO SOCIAL DE AMPARO - ASA, 46.731.485/0001-94, AMPARO/SP, 308796.1163276/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 6) AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO DE ITAPEMA, 85.116.556/0001-09, ITAPEMA/SC, 308796.1105923/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 7) AÇÃO SOCIAL VILLAREGIA/ASV, 27.825.112/0001-38, BELO HORIZONTE/MG, 308796.1170223/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 8) ADOLESCENTRO, 68.639.939/0001-34, SÃO MATEUS DO SUL/PR, 308796.0954366/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 9) AGENTES DO AMOR DIVINO, 13.506.855/0001-30, PASSO FUNDO/RS, 235874.0628819/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 10) AMA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, 57.715.989/0001-37, RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.0995917/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 11) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELDORADO, 70.524.285/0001-45, ELDORADO/MS, 308796.0928616/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 12) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TURVO, 03.401.009/0001-00, TURVO/PR, 308796.0801547/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 13) APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 50.784.495/0001-65, CAPÃO BONITO/SP, 235874.0228683/2022, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 14) APAE DE CRUZEIRO, 45.198.504/0001-04, CRUZEIRO/SP, 308796.1036638/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 15) APAE DE HORTOLANDIA, 01.196.808/0001-59, HORTOLÂNDIA/SP, 308796.1119274/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 16) APAE DE JAGUARIAÍVA, 77.477.115/0001-04, JAGUARIAÍVA/PR, 308796.1134104/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 17) APAE DE PEDRA PRETA- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL., 01.726.258/0001-32, PEDRA PRETA/MT, 235874.0642453/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 18) APAE DO MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO, 04.882.396/0001-07, PINHAL DE SÃO BENTO/PR, 308796.0783342/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 19) APAE SAO JOSE, 83.806.612/0001-01, SÃO JOSÉ/SC, 308796.1048151/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 20) ASILO SAO VICENTE DE PAULO, 03.868.609/0001-75, EXTREMA/MG, 308796.1163027/2024, de 01/06/2025 a 31/05/2028. 21) ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO, 56.015.894/0001-48, RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.1066439/2024, de 24/09/2024 a 23/09/2027. 22) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE BOITUVA SP APAE, 50.819.234/0001-33, BOITUVA/SP, 308796.0983264/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 23) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ARARANGUÁ, 83.296.483/0001-40, ARARANGUÁ/SC, 308796.0922889/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 24) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMAS-APAE, 78.685.302/0001-38, PALMAS/PR, 308796.1039680/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 25) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MARTINHO, 00.104.137/0001-96, SÃO MARTINHO/SC, 308796.1070095/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 26) ASSOCIAÇÃO ARTECULTURA PARA PAZ ISAURA MAIA, 11.345.869/0001-94, SÃO LEOPOLDO/RS, 308796.0695636/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 27) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOS, 81.644.320/0001-86, GUARAPUAVA/PR, 308796.1039631/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 28) ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS 13 PAIS LAR DA CRIANÇA FELIZ, 51.873.073/0001-29, CAMPINAS/SP, 308796.1138549/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 29) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE ESTUDOS ESPIRITAS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, 54.147.244/0001-20, PIRACAIA/SP, 308796.1138011/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 30) ASSOCIACAO BENEFICENTE LAR DA CRIANCA, 07.584.627/0001-86, ERECHIM/RS, 308796.1154709/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 31) ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA E VIDA DE ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM CÂNCER, 17.214.201/0001-94, TERESINA/PI, 308796.1149164/2024, de 21/12/2024 a 20/12/2027. 32) ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVENCIA ESPAÇO DA FAMILIA -ACCEF, 18.920.724/0001-19, IPATINGA/MG, 308796.1061410/2024, de 05/08/2025 a 04/08/2028. 33) ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA, 05.962.177/0001-92, BATATAIS/SP, 308796.1055156/2024, de 30/01/2025 a 29/01/2028. 34) ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, 00.688.029/0001-08, CAXIAS DO SUL/RS, 308796.1053745/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 35) ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SANTA ROSA, 95.823.563/0001-96, SANTA ROSA/RS, 308796.1139077/2024, de 21/12/2024 a 20/12/2027. 36) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS MENINAS E MENINOS DA REGIÃO SÉ, 74.121.880/0001-90, SÃO PAULO/SP, 308796.0808753/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 37) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA RAIO DE SOL, 03.910.642/0001-16, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, 308796.1157530/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 38) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS, 50.599.638/0001-69, SÃO PAULO/SP, 308796.1158068/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 39) ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE PEDREIRA, 50.066.885/0001-08, PEDREIRA/SP, 308796.1091126/2024, de 03/09/2025 a 02/09/2028. 40) ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DO AMANHÃ DE JUNDIAÍ, 50.094.093/0001-39, JUNDIAÍ/SP, 308796.1082839/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 41) ASSOCIACAO DE EQUOTERAPIA EDUCACIONAL TEXAS RANCH, 13.857.550/0001-73, ITAPECERICA DA SERRA/SP, 308796.0894586/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 42) ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ, 32.400.772/0001-07, ARACRUZ/ES, 308796.1101127/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 43) ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURINHOS, 53.424.016/0001-98, OURINHOS/SP, 308796.1164259/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 44) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS DO ESTADO DA BAHIA, 42.171.207/0001-79, SALVADOR/BA, 308796.1098893/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 45) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE POUSO ALEGRE, 18.645.119/0001-87, POUSO ALEGRE/MG, 308796.1037241/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 46) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PIRACICABA, 03.367.523/0001-69, PIRACICABA/SP, 308796.1134120/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 47) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS, 90.479.106/0001-02, SANTA ROSA/RS, 308796.1045557/2024, de 11/08/2024 a 10/08/2027. 48) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 91.654.871/0001-84, TAPES/RS, 308796.0997219/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 49) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 80.883.226/0001-17, PÉROLA DOESTE/PR, 308796.1073598/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 50) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 24.371.189/0001-97, CEARÁ-MIRIM/RN, 308796.0912947/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 51) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 23.781.883/0001-10, PAINS/MG, 308796.0919646/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 52) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 02.217.712/0001-92, MALACACHETA/MG, 308796.1008515/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 53) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 86.711.637/0001-01, BRUMADINHO/MG, 308796.1051181/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 54) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 83.172.478/0001-26, SÃO BENTO DO SUL/SC, 308796.1088311/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 55) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 48.553.564/0001-88, GUARATINGUETÁ/SP, 308796.1131796/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 56) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 96.041.439/0001-31, SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, 308796.0944894/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 57) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, 08.113.253/0001-83, CHAPADÃO DO CÉU/GO, 308796.1000530/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 58) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ANTONINA - PR, 79.103.420/0001-53, ANTONINA/PR, 308796.0657403/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 59) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SALTO DO ITARARÉ, 04.404.686/0001-37, SALTO DO ITARARÉ/PR, 308796.1064680/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 60) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO, 80.872.898/0001-27, SÃO JOÃO/PR, 308796.1037384/2024, de 04/08/2025 a 03/08/2028. 61) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PALMITOS, 80.629.165/0001-66, PALMITOS/SC, 308796.1057287/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 62) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE, 01.780.789/0001-03, CAPIVARI DE BAIXO/SC, 308796.0989538/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 63) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, 20.288.940/0001-35, BARROSO/MG, 308796.0811863/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 64) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS, 46.143.806/0001-30, AGUDOS/SP, 308796.1170373/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 65) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARATIBA - APAE, 05.512.384/0001-45, ARATIBA/RS, 308796.1048123/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 66) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AREALVA, 01.607.788/0001-61, AREALVA/SP, 308796.1085218/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 67) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBACENA-MG / APAE DE BARBACENA-MG, 17.084.062/0001-21, BARBACENA/MG, 308796.0912670/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 68) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BEBEDOURO, 45.306.008/0001-19, BEBEDOURO/SP, 308796.1002353/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 69) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAIUVA DO SUL, 40.270.514/0001-81, BOCAIÚVA DO SUL/PR, 308796.1154740/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 70) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI, 02.788.612/0001-16, CAJATI/SP, 308796.1155555/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 71) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS ATLOS, 20.750.766/0001-09, CAMPOS ALTOS/MG, 308796.1116872/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 72) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS GERAIS APAE CAMPOS GERAIS, 41.876.681/0001-33, CAMPOS GERAIS/MG, 308796.0998627/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 73) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDOI - APAE DE CANDOI, 02.684.430/0001-03, CANDÓI/PR, 308796.1053585/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 74) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHOPINZ, 80.871.361/0001-42, CHOPINZINHO/PR, 308796.1143502/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 75) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCALVADO, 45.306.966/0001-90, DESCALVADO/SP, 308796.1089959/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 76) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA, 45.316.338/0001-95, FRANCA/SP, 308796.1162028/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 77) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GETÚLIO VARGAS, 88.716.915/0001-49, GETÚLIO VARGAS/RS, 308796.1133042/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 78) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIRAÇÁ - APAE, 03.157.937/0001-63, GUAIRAÇÁ/PR, 308796.1100361/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 79) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHOTA, 05.488.243/0001-34, ILHOTA/SC, 308796.1035092/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 80) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVATÉ, 08.688.284/0001-62, IVATÉ/PR, 308796.0921107/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 81) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVOTI, 90.834.425/0001-99, IVOTI/RS, 308796.1155895/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 82) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAGUARÃO, 89.910.673/0001-92, JAGUARÃO/RS, 308796.0904137/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 83) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JÁU, 50.756.329/0001-55, JAÚ/SP, 308796.0993023/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 84) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAÇABA, 82.780.396/0001-00, JOAÇABA/SC, 308796.1052425/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 85) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIBERATO SALZANO, 05.336.511/0001-00, LIBERATO SALZANO/RS, 308796.1106396/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 86) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MALLET, 02.215.404/0001-28, MALLET/PR, 308796.1157880/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 87) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIA HELENA, 04.145.569/0001-04, MARIA HELENA/PR, 308796.1098975/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 88) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIOPOLIS, 01.758.153/0001-65, MARIÓPOLIS/PR, 308796.1108128/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 89) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAUÁ, 57.612.756/0001-09, MAUÁ/SP, 308796.1131236/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 90) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MULITERNO, 02.088.165/0001-92, MULITERNO/RS, 308796.1057663/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 91) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE N H, 51.347.516/0001-48, NOVO HORIZONTE/SP, 308796.1164614/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 92) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE, 02.660.682/0001-94, NOVA ESPERANÇA/PR, 308796.1138153/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 93) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FÁTIMA, 80.920.416/0001-67, NOVA FÁTIMA/PR, 308796.1112391/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 94) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL, 00.867.316/0001-85, PALMITAL/PR, 308796.1054358/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 95) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAGUÁ, 79.628.277/0001-13, PARANAGUÁ/PR, 308796.1148355/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 96) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÚMA, 36.040.012/0001-97, PIÚMA/ES, 308796.1015105/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 97) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRUDENTOPOLIS, 78.599.404/0001-30, PRUDENTÓPOLIS/PR, 308796.1081382/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 98) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALES OLIVEIRA, 50.730.985/0001-89, SALES OLIVEIRA/SP, 308796.1084475/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 99) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, 44.566.131/0001-06, SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 308796.1117076/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 100) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, 78.113.826/0001-54, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR, 308796.1055626/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 101) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO INÁCIO, 01.784.993/0001-00, SANTO INÁCIO/PR, 308796.1073494/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 102) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PR, 01.557.226/0001-50, SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR, 308796.1074777/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 103) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TABATINGA, 56.893.860/0001-56, TABATINGA/SP, 308796.1169480/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 104) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEUTONIA, 94.705.381/0001-58, TEUTÔNIA/RS, 308796.1043677/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 105) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ, 20.210.522/0001-25, UNAÍ/MG, 308796.1048007/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 106) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA, 16.739.798/0001-28, ARAPIRACA/AL, 308796.0867623/2024, de 11/06/2024 a 10/06/2027. 107) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FCO MORATO, 50.529.726/0001-94, FRANCISCO MORATO/SP, 308796.1022972/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 108) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS OLIMPIA, 49.014.525/0001-75, OLÍMPIA/SP, 308796.1155960/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 109) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE PALHOÇA, 75.398.966/0001-28, PALHOÇA/SC, 308796.1112891/2024, de 02/12/2024 a 01/12/2027. 110) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPSIONAIS DE CORONEL FABRICIANO, 22.703.706/0001-52, CORONEL FABRICIANO/MG, 308796.1020904/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 111) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CAPIVARI, 50.062.561/0001-93, CAPIVARI/SP, 308796.1118837/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 112) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN, 86.771.136/0001-10, LONDRINA/PR, 308796.0963958/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 113) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EXCEPCIONAIS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMAQUÃ/RS, 87.476.826/0001-00, CAMAQUÃ/RS, 308796.1055405/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 114) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO E AO IDOSO CARENTE - APADEFIC, 79.318.119/0001-67, PORTO VITÓRIA/PR, 308796.1024369/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 115) ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA, 15.161.567/0001-17, SÃO PAULO/SP, 308796.1057417/2024, de 05/08/2025 a 04/08/2028. 116) ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE POCOS DE CALDAS, 19.057.462/0001-73, POÇOS DE CALDAS/MG, 308796.1067368/2024, de 03/09/2024 a 02/09/2027. 117) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GOTARDO, 23.368.707/0001-50, SÃO GOTARDO/MG, 308796.1061726/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 118) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS -ADEFA, 04.770.319/0001-57, MANAUS/AM, 308796.1086885/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 119) ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFIC DE ASSISTENCIA SOCIAL, 83.932.608/0001-81, FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.1009932/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 120) ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS EM SOLIDARIEDADE -AFASO, 74.703.125/0001-14, PORTO ALEGRE/RS, 308796.1126708/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 121) ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE MARIA, 57.521.759/0001-37, CAMPINAS/SP, 308796.1064470/2024, de 18/09/2024 a 17/09/2027. 122) ASSOCIACAO FREI EUCARIO, 00.933.861/0001-22, CAARAPÓ/MS, 235874.0005975/2019, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 123) ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS EDUCANDO, 30.557.292/0001-29, NOVA FRIBURGO/RJ, 235874.0638145/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 124) ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, 50.760.420/0001-44, JAÚ/SP, 308796.1009922/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 125) ASSOCIACAO LAR SAGRADA FAMILIA, 00.747.598/0001-87, MONTENEGRO/RS, 308796.1121138/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 126) ASSOCIACAO MAHATMA GANDHI, 10.978.857/0001-34, GOIÂNIA/GO, 308796.1015888/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 127) ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM DE MONTES CLAROS, 25.223.041/0001-78, MONTES CLAROS/MG, 308796.1037422/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 128) ASSOCIAÇÃO MARCELINENSE DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - AMAECA, 89.121.487/0001-74, MARCELINO RAMOS/RS, 235874.0289447/2022, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 129) ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS B V PARAISO, 76.210.319/0001-03, BELA VISTA DO PARAÍSO/PR, 308796.1069741/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 130) ASSOCIAÇÃO PRÍNCIPE BERNARDO, 59.022.046/0001-54, HOLAMBRA/SP, 308796.1084941/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 131) ASSOCIAÇÃO PROJETO GENTE GRANDE, 08.875.750/0001-19, BETIM/MG, 308796.1101912/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 132) ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO MARIA CLARET, 77.496.263/0001-68, CLEVELÂNDIA/PR, 308796.1164774/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 133) ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔNIMO, 07.183.961/0001-28, CAPIVARI/SP, 308796.1038230/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 134) ASSOCIACAO SOLIDARIEDADE SEMPRE, 05.617.703/0001-87, LONDRINA/PR, 308796.0929372/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 135) ASSOCIAÇÃO VACARIENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS ( AVAN), 98.524.473/0001-92, VACARIA/RS, 308796.0909214/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 136) ASSOCIAÇÃPO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO/RS, 87.305.686/0001-07, MONTENEGRO/RS, 308796.1088056/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 137) AST AGENCIA SOCIAL DE TALENTOS, 20.519.465/0001-60, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.1089478/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 138) AZILO DE MENDICIDADE DE SAO LUIS, 06.296.099/0001-05, SÃO LUÍS/MA, 308796.1155940/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 139) BANCO DA PROVIDENCIA, 33.645.086/0001-69, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.1150368/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 140) BRASCRI ASSOC SUICO BRASILEIRA DE AJUDA A CRIANCA, 73.482.986/0001-57, SÃO PAULO/SP, 308796.1008366/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 141) CASA ACOLHEDORA MÃE E SENHORA DE TODOS OS POVOS, 08.823.665/0001-07, LONDRINA/PR, 308796.1033402/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 142) CASA DA CRIANÇA DO MORRO DA PENITENCIÁ, 81.617.789/0001-26, FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.0942161/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 143) CASA DA DIVINA MISERICÓRDIA, 03.303.706/0001-10, JOÃO PESSOA/PB, 308796.1159348/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 144) CASA DE ACOLHIMENTO RESGATAR, 02.115.984/0001-81, SUMARÉ/SP, 308796.1158789/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 145) CASA DE APOIO BETÂNIA, 07.943.474/0001-16, LIMEIRA/SP, 308796.1076283/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 146) CASA DE ASSISTÊNCIA FILADÉLFIA, 00.664.464/0001-00, SÃO PAULO/SP, 308796.0807790/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 147) CASA DE PROTECAO TEMPORARIA ACOLHER, 00.688.164/0001-53, FOZ DO IGUAÇU/PR, 308796.1064321/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 148) CASA DO AMOR FRATERNO, 00.624.233/0001-65, PIRACICABA/SP, 308796.1001168/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 149) CASA DO CAMINHO, 39.523.667/0001-04, CARMO/RJ, 308796.1127234/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 150) CENTRAL INTEGRADA DE APOIO FAMILIAR PASTOR RUBENS DE CASTRO, 08.946.144/0001-47, CURITIBA/PR, 308796.1080694/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 151) CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL PALOTINAS, 17.593.322/0001-94, CAMPO GRANDE/MS, 308796.1114265/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 152) CENTRO ASSOCIATIVO DE ATIVIDADES PSICOFISICAS PATRICK, 80.633.357/0001-46, CHAPECÓ/SC, 308796.1170599/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 153) CENTRO CULTURAL ANASTÁCIA, 02.573.208/0001-25, FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.1107411/2024, de 26/10/2024 a 25/10/2027. 154) CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO, 01.953.014/0001-92, SANTO ÂNGELO/RS, 308796.0993050/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 155) CENTRO DE APRENDIZADO E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO CAXINGUI, 48.876.445/0001-66, SÃO PAULO/SP, 308796.1096830/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 156) CENTRO DE APRENDIZADO METÓDICO E PRÁTICO DE LIMEIRA CAMPL, 44.754.786/0001-08, LIMEIRA/SP, 308796.1142259/2024, de 25/03/2025 a 24/03/2028. 157) CENTRO DE FORMAÇÃO DO MIRIM DE LINS, 44.531.705/0001-00, LINS/SP, 308796.0842571/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 158) CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTENCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, 06.072.225/0001-30, INDAIATUBA/SP, 308796.1016223/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 159) CENTRO DE INTEGRAÇÃO ASSISTENCIAL E PROFISSIONAL SÃO PATRÍCIO, 02.928.443/0001-72, SÃO PAULO/SP, 308796.1029757/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 160) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RS, 92.954.957/0001-95, PORTO ALEGRE/RS, 308796.1132734/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 161) CENTRO DE TRECNOLOGIAS ALTERNATIVAS POPULARES, 90.617.788/0001-72, PASSO FUNDO/RS, 308796.0756337/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 162) CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA, 72.961.519/0001-47, VOTUPORANGA/SP, 308796.1164794/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 163) CENTRO VIC. EDUC. E RECR. NOSSA SENHORA APARECIDA - CEVER, 50.388.016/0001-91, JABOTICABAL/SP, 308796.0989658/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 164) CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO, 44.729.630/0001-77, COSMÓPOLIS/SP, 308796.1038105/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 165) CÍRCULO DE AMIGOS MOBILIZADOS NA PREPARAÇÃO PROFISSIONAL DE INDAIATUBA - CAMPI, 46.250.999/0001-28, INDAIATUBA/SP, 308796.1139801/2024, de 01/01/2026 a 31/12/2028. 166) CLASA- CASA LIONS DE ADOLESCENTES DE SANTO ANDRÉ, 48.135.800/0001-46, SANTO ANDRÉ/SP, 308796.1155770/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 167) COMUNIDADE DE AÇÃO SOCIAL FANUEL, 03.095.299/0001-01, JACAREÍ/SP, 308796.0808679/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 168) CONF DE STA IZABEL DA SOC DE S V DE PAULO DE CAFELANDIA, 44.499.176/0001-05, CAFELÂNDIA/SP, 235874.0629549/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 169) CONVENÇÃO BATISTA MINEIRA, 17.357.898/0001-52, BELO HORIZONTE/MG, 308796.1033252/2024, de 31/08/2024 a 30/08/2027. 170) DISPENSÁRIO SANTO ANTÔNIO, 55.688.774/0001-49, RANCHARIA/SP, 308796.0816275/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 171) EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, 44.480.143/0001-13, MARÍLIA/SP, 308796.1037368/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 172) EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, 03.689.565/0001-16, INDAIATUBA/SP, 308796.1113780/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 173) FUNDAÇÃO EDMILSON JOSÉ GOMES DE MORAES, 07.783.192/0001-07, TAQUARITINGA/SP, 308796.1022937/2024, de 28/09/2024 a 27/09/2027. 174) FUNDAÇÃO HEYDENREICH, 45.298.122/0001-44, TABOÃO DA SERRA/SP, 308796.1028504/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 175) FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA, 04.358.174/0001-81, PORTO ALEGRE/RS, 308796.0930302/2024, de 28/04/2024 a 27/04/2027. 176) INAV - INSTITUTO DA AUDIOVISÃO, 10.733.963/0001-58, CAXIAS DO SUL/RS, 308796.1151000/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 177) INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO ANANIAS, 74.333.808/0001-27, SANTO ANDRÉ/SP, 308796.1131733/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 178) INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL NOSSO LAR, 57.570.749/0001-91, SANTO ANDRÉ/SP, 308796.0872042/2024, de 01/04/2024 a 31/03/2027. 179) INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS MADRE ROSELLI, 29.758.794/0001-39, NOVA FRIBURGO/RJ, 308796.1038318/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 180) INSTITUIÇÃO ESPIRITA NOSSO LAR, 45.308.178/0001-32, FRANCA/SP, 308796.1163330/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 181) INSTITUTO BEM VIVER, 08.885.225/0001-84, SÃO JOSÉ/SC, 235874.0170908/2021, de 01/04/2024 a 31/03/2027. 182) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EVANGÉLICO - IDE, 03.733.967/0001-70, CAMPO GRANDE/MS, 308796.0731182/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 183) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA, 07.344.191/0001-58, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.1103566/2024, de 29/09/2024 a 28/09/2027. 184) INSTITUTO DE HABILITACAO ORIENTACAO EXCEPCIONAL PARANA, 80.562.176/0001-76, CURITIBA/PR, 308796.1115507/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 185) INSTITUTO DOS MISSIONARIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA, 22.295.638/0001-30, MANHUMIRIM/MG, 308796.1150341/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 186) INSTITUTO PARANAENSE DE CEGOS, 76.623.867/0001-65, CURITIBA/PR, 308796.1033021/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 187) INSTITUTO SOLIDARE, 08.139.806/0001-77, RECIFE/PE, 308796.0913495/2024, de 29/05/2024 a 28/05/2027. 188) IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE TAUBATÉ, 72.293.392/0001-35, TAUBATÉ/SP, 235874.0023555/2020, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 189) KINDER CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA ESPECIAL, 01.284.707/0001-30, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0636901/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 190) LAR BENEFICENTE VIVER BEM, 06.310.430/0001-96, VOTUPORANGA/SP, 308796.1159179/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 191) LAR DA TERCEIRA IDADE DA ASSISTÊNCIA VICENTINA, 54.231.691/0001-63, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, 308796.1158682/2024, de 17/12/2024 a 16/12/2027. 192) LAR DE IDOSOS EURÍPEDES BARSANULFO, 02.873.006/0001-07, FRANCA/SP, 308796.1165252/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 193) LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, 75.189.498/0001-81, LAPA/PR, 308796.1150410/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 194) LAR DO IDOSO MARIA AUGUSTA TEIXEIRA, 18.314.518/0001-65, CAETANÓPOLIS/MG, 308796.1091177/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 195) LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE CARLOS CHAGAS/MG DA SSVP, 22.052.849/0001-41, CARLOS CHAGAS/MG, 308796.1165096/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 196) LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO DE PRUDENTOPOLIS, 78.251.816/0001-85, PRUDENTÓPOLIS/PR, 308796.1073420/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 197) LAR DOS VELHINHOS SAO JOAO BATISTA, 78.193.083/0001-70, MOREIRA SALES/PR, 308796.0924669/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 198) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 45.160.801/0001-52, CARDOSO/SP, 308796.1164532/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 199) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IRACEMÁPOLIS - OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, 60.728.250/0001-74, IRACEMÁPOLIS/SP, 308796.1143480/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 200) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAJOBI, 45.126.679/0001-06, ITAJOBI/SP, 308796.1146837/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 201) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTUPORANGA, 72.962.202/0001-25, VOTUPORANGA/SP, 308796.1162315/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 202) OBRA DO SALVADOR, 30.417.869/0001-05, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 308796.1149883/2024, de 10/11/2025 a 09/11/2028. 203) OBRAS ASSISTENCIAIS BEZERRA DE MENEZES, 00.627.927/0001-56, BRASÍLIA/DF, 308796.1170271/2024, de 21/12/2024 a 20/12/2027. 204) PARQUE FREDERICO OZANAN DE PEREIRA BARRETO, 53.970.836/0001-85, PEREIRA BARRETO/SP, 308796.1148265/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 205) PATRONATO AGRICOLA SANTA ROSA CENTRO DA ESPERANÇA E CIDADANIA, 88.545.199/0001-84, SANTA ROSA/RS, 308796.0961177/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 206) PROJETO ESPERANÇA, 08.278.469/0001-07, ARACAJU/SE, 308796.1155542/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 207) PROMEC-ROTECAO AO MENOR CARENTE DE SARANDI, 80.892.474/0001-24, SARANDI/PR, 308796.1040870/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 208) REDE RIO-CLARENSE CARMEM PRUDENTE-CLUBE DO SIRI, 96.506.720/0001-00, RIO CLARO/SP, 308796.0983230/2024, de 07/06/2025 a 06/06/2028. 209) SAME - LAR DE IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 13.034.517/0001-43, ARACAJU/SE, 308796.0968765/2024, de 03/11/2024 a 02/11/2027. 210) SASEADLA - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACIONAL E DE APOIO AOS DESAMPARADOS DE LAGES, 75.438.911/0001-02, LAGES/SC, 308796.1158249/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 211) SOCIEDADE BENEFICENTE JACINTO GODOY, 89.428.825/0001-15, ERECHIM/RS, 308796.1134618/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 212) SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSE DE ANDRELANDIA, 10.444.500/0001-76, ANDRELÂNDIA/MG, 308796.0793342/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 213) SOCIEDADE BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO, 87.588.067/0001-77, SÃO SEPÉ/RS, 308796.1165283/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 214) SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA FREI ORESTES, 46.746.442/0001-82, CAMPOS DO JORDÃO/SP, 308796.0749128/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 215) SOCIEDADE DE FILANTROPIA COMUNITÁRIA, 05.086.163/0001-52, SUMARÉ/SP, 235874.0026636/2020, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 216) SOCIEDADE PESTALOZZI DE ARARUAMA, 28.610.780/0001-00, ARARUAMA/RJ, 308796.1032248/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 217) VILA BEATO CONTARDO FERRINI OBRA UNIDA SOC. S. V. DE PAULO, 45.244.290/0001-57, BEBEDOURO/SP, 308796.1159323/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 218) VILA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 17.419.730/0001-24, CAMPO DO MEIO/MG, 71000.000101/2024-12, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 219) VILA VICENTINA OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE S V DE PAULO, 60.334.315/0001-05, SÃO MANUEL/SP, 308796.0993955/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 112, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA - AJMT, CNPJ 27.630.069/0001-55, TERESINA/PI, processo nº 25000.090688/2021-75. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 2) FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL, CNPJ 27.508.431/0001-10, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 71000.003797/2015-30. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO, CNPJ 01.476.404/0001-19, NOVA IGUAÇU/RJ, processo nº 235874.0201050/2021. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 2) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACINTO MACHADO, CNPJ 80.989.957/0001-41, JACINTO MACHADO/SC, processo nº 235874.0024808/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 3) ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE, CNPJ 17.507.708/0001-36, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.052363/2017-25. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 4) CASA DONA ZULMIRA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 21.078.175/0001-91, GOVERNADOR VALADARES/MG, processo nº 235874.0209899/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 5) FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, CNPJ 50.016.039/0001-75, CACHOEIRA PAULISTA/SP, processo nº 71000.003513/2015-13. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 6) LAR ANALIA FRANCO DE LONDRINA, CNPJ 78.614.096/0001-75, LONDRINA/PR, processo nº 71000.038114/2018-16. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação. 7) LAR DA MOÇAS CEGAS, CNPJ 58.198.227/0001-73, SANTOS/SP, processo nº 235874.0028033/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 8) OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE APARECIDA, CNPJ 45.201.019/0001-34, APARECIDA/SP, processo nº 71000.139105/2014-18. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 113, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) AMA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA DE JUNDIAÍ, CNPJ 19.811.334/0001-73, JUNDIAÍ/SP, processo nº 308796.0829019/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 2) ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS E BORDADEIRAS DE NOVA BRASILIA DE JAGUARIBE, CNPJ 11.257.119/0001-60, JAGUARIBE/CE, processo nº 308796.0830596/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ( APAE ) DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ, CNPJ 30.700.372/0001-91, SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, processo nº 308796.0822964/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ÁGUA BRANCA DO PIAUÍ, CNPJ 49.681.194/0001-27, ÁGUA BRANCA/PI, processo nº 308796.1116154/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DAS NEVES, CNPJ 01.367.181/0001-51, RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, processo nº 308796.1155616/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 6) ASSOCIAÇÃO REMEDIAR, CNPJ 39.829.628/0001-30, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0825429/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 7) CENTRO ESPIRITUALISTA CABOCLO TUPINAMBÁ, CNPJ 32.079.775/0001-90, POSSE/GO, processo nº 308796.0844822/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 8) INSTIT, CNPJ 05.762.263/0001-51, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO, processo nº 308796.0839764/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 9) INSTITUIÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ 31.722.192/0001-73, CARATINGA/MG, processo nº 235874.0023798/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 10) INSTITUTO BATISTA BETEL, CNPJ 06.330.022/0001-04, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0823279/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 11) INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOCULTURAIS E AMBIENTAIS COLIBRI, CNPJ 09.477.528/0001-20, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0820988/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 12) INSTITUTO DE GESTAO DE PROJETOS SOCIAIS, CNPJ 38.441.651/0001-90, ICATU/MA, processo nº 308796.0834960/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 13) INSTITUTO KOPHER, CNPJ 37.144.253/0001-49, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, processo nº 308796.0823390/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 14) ONG SOCIAL PASSOS DO FUTURO -OSPF, CNPJ 35.394.687/0001-71, BREU BRANCO/PA, processo nº 235874.0019265/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 15) UNIÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DO EXCEPCIONAL, CNPJ 78.925.922/0001-05, CURITIBA/PR, processo nº 308796.0841317/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade abaixo listada, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar documentos obrigatórios, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESINA, CNPJ 06.665.244/0001-70, TERESINA/PI, processo nº 308796.0792267/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA PORTARIA Nº 114, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) ACAO SOCIAL DA ALIANCA DO RIO GRANDE DO SUL - ASA/RS, CNPJ 05.676.385/0001-25, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0447051/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 2) ABRIGO BOM JESUS DE GUAREÍ, CNPJ 50.790.112/0001-61, GUAREÍ/SP, processo nº 308796.1002053/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 3) AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, CNPJ 13.272.780/0001-70, MANAUS/AM, processo nº 308796.1111439/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 4) AMAFV ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CNPJ 18.312.133/0001-69, FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, processo nº 308796.0792237/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 5) ASSISTENCIA SOCIAL ARCA, CNPJ 22.919.363/0001-68, COCALZINHO DE GOIÁS/GO, processo nº 308796.1045312/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 6) ASSOC. GOIANA DE ATUALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CIDADÃO - AGARC, CNPJ 04.424.386/0001-10, GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.0740195/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 7) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DOESTE-RO, CNPJ 05.729.527/0001-75, SANTA LUZIA DOESTE/RO, processo nº 235874.0388888/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 8) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIAS MELHORES - ABDM, CNPJ 04.348.772/0001-70, ALEGRE/ES, processo nº 308796.0653424/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 9) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO A CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMILIA - PONTE, CNPJ 08.925.899/0001-65, SÃO CAETANO DO SUL/SP, processo nº 308796.0861332/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 10) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SORRISO DO FUTURO, CNPJ 08.926.821/0001-65, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0911668/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 11) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO, CNPJ 68.011.394/0001-17, GUARUJÁ/SP, processo nº 308796.1006092/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 12) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE CATALÃO, CNPJ 03.043.855/0001-98, CATALÃO/GO, processo nº 308796.0659699/2023. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 13) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FICOS DE CAMPO ALEGRE, CNPJ 09.329.167/0001-75, CAMPO ALEGRE/AL, processo nº 308796.0793423/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CACHOEIRINHA PAIS E AMOR, CNPJ 26.262.061/0001-10, CACHOEIRINHA/RS, processo nº 308796.0739777/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 15) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPAO DO LEAO, CNPJ 07.454.825/0001-25, CAPÃO DO LEÃO/RS, processo nº 235874.0455050/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAMANGUAPE, CNPJ 06.089.315/0001-33, MAMANGUAPE/PB, processo nº 308796.1058005/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas. 17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAIRÉ - PE, CNPJ 14.814.468/0001-24, SAIRÉ/PE, processo nº 235874.0290958/2022. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior. 18) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENCA - BAHIA, CNPJ 40.769.009/0001-86, VALENÇA/BA, processo nº 235874.0337612/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 19) ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS E AMAZONAS DE CAPINÓPOLIS - ACACAP, CNPJ 30.984.623/0001-07, CAPINÓPOLIS/MG, processo nº 308796.1091187/2024. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 20) ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SITIO IPANEMA, CNPJ 37.881.762/0001-54, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0576137/2023. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 21) ASSOCIAÇÃO EXPERIMENTAL DE MÍDIA COMUNITÁRIA, CNPJ 39.518.337/0001-20, NITERÓI/RJ, processo nº 308796.1059473/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 22) ASSOCIACAO GIRAO DE ARTES MARCIAIS - AGAM, CNPJ 07.902.338/0001-88, PARAUAPEBAS/PA, processo nº 308796.0680095/2023. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 23) ASSOCIACAO JAC DE REAB AO DEF. AUD E ATEND. AO DEF. VISUAL, CNPJ 81.880.130/0001-68, JACAREZINHO/PR, processo nº 308796.1089416/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 24) ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS GRANDE FAMÍLIA, CNPJ 42.773.837/0001-13, BARRA VELHA/SC, processo nº 308796.0703946/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 25) CASA DO IDOSO AMOR À VIDA - CIAV, CNPJ 06.351.091/0001-96, LUZIÂNIA/GO, processo nº 308796.0728927/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 26) CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP, CNPJ 03.525.724/0001-47, ITANHAÉM/SP, processo nº 235874.0577908/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 27) CUMPRIR SOCIAL, CNPJ 47.642.339/0001-55, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, processo nº 308796.1067857/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 28) EZEQUIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, CNPJ 55.241.763/0001-16, TUBARÃO/SC, processo nº 308796.1332933/2025. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 29) FUNDACAO ANTONIO FRANCISCO LISBOA O ALEIJADINHO, CNPJ 01.241.361/0001-92, OURO PRETO/MG, processo nº 308796.0934012/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 30) FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA, CNPJ 23.778.639/0001-06, SANTARÉM/PA, processo nº 308796.0905600/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 31) FUNDACAO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIOAMBIENTAL - FNDESA, CNPJ 60.295.841/0001-03, ANANÁS/TO, processo nº 308796.1332211/2025. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 32) FUNDAÇÃO SOBREVIVI, CNPJ 17.982.835/0001-97, BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.1098892/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 33) INSTITUTO ARTES SEM LIMITES, CNPJ 28.843.501/0001-59, VILA VELHA/ES, processo nº 235874.0608458/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 34) INSTITUTO BRASILEIRO BENEDITO AGUIAR, CNPJ 34.467.868/0001-18, PAULÍNIA/SP, processo nº 308796.1001329/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s)Estatuto Social não compatível com a legislaçãoNão está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNASNão demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência SocialNão demonstrou continuidade nas ofertasNão possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anteriorNão atua no âmbito da assistência socialNão demonstrou planejamento nas ofertas. 35) INSTITUTO CRISTÃO E SOLIDÁRIO DE CEILÂNIDA, CNPJ 04.426.533/0001-90, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0579833/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social. 36) INSTITUTO DA CRIANÇA LÉO DE SÁ, CNPJ 19.323.266/0001-01, SÃO GONÇALO/RJ, processo nº 235874.0576554/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 37) INSTITUTO DE ACAO SOCIAL VIDA E SAUDE DO AMAZONAS - IASVISAM, CNPJ 03.205.638/0001-57, MANAUS/AM, processo nº 308796.0888583/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 38) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, CNPJ 01.832.903/0001-00, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, processo nº 308796.0980468/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social. 39) INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E TERAPIAS INTEGRATIVAS - IESTI, CNPJ 05.932.216/0001-09, SÃO LUÍS/MA, processo nº 308796.0855608/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas. 40) INSTITUTO EQUOSOUZA, CNPJ 07.397.963/0001-10, FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, processo nº 308796.0920362/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 41) INSTITUTO GERAÇÃO TRICOLOR, CNPJ 12.985.967/0001-59, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0607998/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 42) INSTITUTO PASSARELA ALTERNATIVA, CNPJ 31.302.545/0001-86, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1051773/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 43) INSTITUTO SOCIAL DE ACOLHIMENTO DA MULHER INFANCIA E DA JUVENTUDE, CNPJ 09.469.988/0001-07, GUARULHOS/SP, processo nº 235874.0505922/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência social. 44) INSTITUTO VIDA VERDE, CNPJ 57.163.078/0001-44, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1091992/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 45) JUNIOR ACHIEVEMENT BAHIA - JA BAHIA, CNPJ 07.741.748/0001-94, SALVADOR/BA, processo nº 235874.0255879/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social. 46) MMA - MINISTERIO DE MISSOES E ADORACAO INTERDENOMINACIONAL DO BRASIL, CNPJ 25.263.242/0001-07, LONDRINA/PR, processo nº 308796.0784810/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não atua no âmbito da assistência social; Estatuto Social não compatível com a legislação. 47) NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - NACC, CNPJ 09.405.204/0001-87, PORTO VELHO/RO, processo nº 235874.0620832/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 48) ONG BELEM CASA DO PAO, CNPJ 20.863.268/0001-64, DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo nº 235874.0176868/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JATAI, CNPJ 04.171.165/0001-87, JATAÍ/GO, processo nº 235874.0015530/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou continuidade nas ofertas. 2) APAE DE SÃO JOSÉ DO NORTE, CNPJ 91.101.451/0001-70, SÃO JOSÉ DO NORTE/RS, processo nº 235874.0650183/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 3) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 00.839.387/0001-74, BALSAS/MA, processo nº 308796.0900728/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 4) ASSOCIAÇÃO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA, CNPJ 78.599.651/0001-37, PONTA GROSSA/PR, processo nº 308796.0774387/2023. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 5) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MEIMEI, CNPJ 06.078.484/0001-78, ITABERÁ/SP, processo nº 308796.0860800/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 6) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO PROGREDIR INFINITO, CNPJ 55.038.467/0001-12, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº 308796.1060172/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO VOVÔ DE GLICERIO, CNPJ 55.756.480/0001-07, GLICÉRIO/SP, processo nº 308796.1035799/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 8) ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO INFANTIL MARIA AUGUSTA DO AMARAL CESARINO, CNPJ 13.665.784/0001-19, JAÚ/SP, processo nº 308796.1040098/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 9) ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO, CNPJ 49.880.727/0001-08, MARÍLIA/SP, processo nº 308796.0898676/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 10) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS, CNPJ 02.620.604/0001-66, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0755961/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 11) ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DE DRACENA - SUPERANDO LIMITES, CNPJ 07.900.769/0001-05, DRACENA/SP, processo nº 308796.0811235/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGO DOS EXCEPCIONAIS DE MACATUBA, CNPJ 49.892.425/0001-41, MACATUBA/SP, processo nº 308796.0749223/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, CNPJ 25.041.054/0001-26, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, processo nº 308796.0761587/2023. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 14) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 82.829.284/0001-98, VIDEIRA/SC, processo nº 308796.0857218/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITUVERAVA, CNPJ 64.929.706/0001-15, ITUVERAVA/SP, processo nº 308796.0892909/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 16) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS A.MORNAS, CNPJ 01.269.862/0001-87, ÁGUAS MORNAS/SC, processo nº 235874.0390514/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE MS, CNPJ 03.025.707/0001-40, CAMPO GRANDE/MS, processo nº 308796.0971032/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAI TO, CNPJ 38.150.371/0001-22, GUARAÍ/TO, processo nº 308796.0806496/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no. 19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IACANGA, CNPJ 46.149.043/0001-34, IACANGA/SP, processo nº 308796.0706774/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 20) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRAI, CNPJ 92.405.208/0001-09, IRAÍ/RS, processo nº 308796.1015464/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPETININGA, CNPJ 45.445.095/0001-95, ITAPETININGA/SP, processo nº 308796.0718593/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUZIÂNIA - APAE, CNPJ 04.296.788/0001-86, LUZIÂNIA/GO, processo nº 308796.0728983/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 23) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULÍNIA, CNPJ 54.678.594/0001-13, PAULÍNIA/SP, processo nº 308796.0804026/2023. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDREIRA, CNPJ 46.410.080/0001-54, PEDREIRA/SP, processo nº 308796.0917033/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 25) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTEIRINHA - APAE, CNPJ 01.499.217/0001-50, PORTEIRINHA/MG, processo nº 308796.1018355/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 26) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POSSE, CNPJ 14.769.217/0001-75, POSSE/GO, processo nº 308796.0800409/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 27) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SIDROLANDIA MS, CNPJ 33.153.156/0001-61, SIDROLÂNDIA/MS, processo nº 308796.0941753/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 28) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SÃO BERNARDINO, CNPJ 10.647.541/0001-60, SÃO BERNARDINO/SC, processo nº 235874.0570977/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; N. 29) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA, CNPJ 45.490.802/0001-65, SÃO MANUEL/SP, processo nº 308796.0836496/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 30) ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS VIDA VIVA DE ALFENAS, CNPJ 05.084.507/0001-94, ALFENAS/MG, processo nº 308796.0931000/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 31) ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ADOLESCENTE, CNPJ 08.128.532/0001-10, TEÓFILO OTONI/MG, processo nº 308796.0819085/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 32) ASSOCIAÇÃO LUDOCRIARTE, CNPJ 07.208.982/0001-50, BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.0990072/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 33) ASSOCIACAO PROJETO PAZ E UNIAO, CNPJ 10.488.161/0001-20, LIMOEIRO DO NORTE/CE, processo nº 308796.0994071/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 34) CASA ANJOS VOLUNTÁRIOS, CNPJ 05.905.719/0001-95, CAXIAS DO SUL/RS, processo nº 308796.0859395/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 35) CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO PAULO II, CNPJ 08.046.337/0001-41, SALVADOR/BA, processo nº 308796.1101182/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 36) CEPIM SANTA TEREZINHA, CNPJ 49.656.978/0001-03, TABOÃO DA SERRA/SP, processo nº 308796.0930342/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 37) CIDE CAPACITAÇÃO INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ 03.935.660/0001-52, SALVADOR/BA, processo nº 308796.1072008/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 38) COASSEJE - CASA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL SEAREIROS DE JESUS, CNPJ 43.266.378/0001-44, AMERICANA/SP, processo nº 308796.1076250/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 39) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS, CNPJ 02.539.959/0001-25, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0777884/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 40) FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO LEOPOLDO, CNPJ 01.593.844/0001-56, SÃO LEOPOLDO/RS, processo nº 235874.0611567/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 41) FUNDAÇÃO LEUR BRITTO - ABRIGO DOS IDOSOS, CNPJ 14.158.802/0001-39, JEQUIÉ/BA, processo nº 308796.1041766/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 42) FUNDAÇÃO MARANHENSE DE ASSISTÊNCIA COMUNITARIA, CNPJ 11.776.929/0001-23, SÃO LUÍS/MA, processo nº 308796.0726899/2023. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social. 43) INSTITUTO DO CARINHO, CNPJ 13.898.819/0001-60, BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.0855912/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 44) INSTITUTO LENON JOEL PELA PAZ, CNPJ 08.544.349/0001-04, SÃO LEOPOLDO/RS, processo nº 308796.0822265/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 45) INSTITUTO LUCIMAR MALAQUIAS, CNPJ 00.568.444/0001-28, BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.0939562/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 46) LAR DA VELHICE ISABEL OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ 88.744.347/0001-90, SANTO ÂNGELO/RS, processo nº 308796.0838582/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 47) LAR FRANCISCO DE ASSIS GRUPO ESPIRITA IRMAO SARMENTO, CNPJ 18.382.095/0001-10, MACEIÓ/AL, processo nº 235874.0315487/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 48) NUCAP- NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO PARA A PAZ, CNPJ 14.882.686/0001-04, VARGINHA/MG, processo nº 308796.1064762/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 49) OBRAS SOCIAIS SANTO ANTONIO, CNPJ 19.557.636/0001-67, BARBACENA/MG, processo nº 308796.0965607/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 50) ONG FENIX JABOTICABAL, CNPJ 18.302.722/0001-66, JABOTICABAL/SP, processo nº 235874.0186452/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Estatuto Social não compatível com a legislação. 51) PARQUE SOCIAL EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ 13.962.154/0001-06, SALVADOR/BA, processo nº 308796.0924312/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 52) RECANTO DO VOVO, CNPJ 51.091.296/0001-34, BIRIGUI/SP, processo nº 308796.0991269/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 53) RESIDÊNCIA DO AMOR FRATERNAL DE AVARÉ, CNPJ 54.709.316/0001-86, AVARÉ/SP, processo nº 308796.0983635/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. 54) SEMEA - SEMENTES DO AMANHÃ / INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 05.162.747/0001-60, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº 308796.0874224/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação. 55) SOS CRIANCA, CNPJ 00.393.834/0001-04, BARRA DO BUGRES/MT, processo nº 308796.0993125/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior. 56) SOS CRIANCA, CNPJ 01.363.167/0001-80, BARRA DO BUGRES/MT, processo nº 308796.0983241/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 57) TRANSITÓRIA CASA DO CAMINHO, CNPJ 55.050.090/0001-17, DIADEMA/SP, processo nº 71000.055906/2024-95. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Estatuto Social não compatível com a legislação; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA