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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026

AtoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 11

Ato nº 10.098, de 5 de agosto de 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

Ato nº 10.098, de 5 de agosto de 2026 Expedir autorização à CIRIO ANDERSON FONSECA DA SILVA, CPF nº ***.007.223-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente