Ato nº 10.062, de 4 de agosto de 2026

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Ato nº 10.062, de 4 de agosto de 2026 Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a FUNDACAO JOSE FERNANDES DE MELO, CNPJ nº 06.883.510/0001-30, para executar o Serviço Auxiliar Radiodifusão - Reportagem Externa - 252, e do direito de uso da radiofrequência a ela associada. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente

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