ALVARÁ Nº 3.430, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

ALVARÁ Nº 3.430, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/66864 - DPF/SMA/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa GAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.893.350/0001-97, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4 (quatro) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 4 (quatro) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 1 (um) Pistola lançadora de munição não letal 5000 (cinco mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais 4 (quatro) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 4 (quatro) Granadas fumígenas de sinalização10 (dez) Cartuchos de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO