DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 80.242.258/0001-33 Município: Ponta Grossa/PR Processo nº: 71000.019013/2018-38 JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX