ATO Nº 10.102, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

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ATO Nº 10.102, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Fundacao Riachao da Lagoa Nova, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 07.863.774/0001-95, no município de Capistrano/CE, até 12/04/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s) frequência(s): 949,500 MHz. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente

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