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AtoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 12

ATO Nº 8.607, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Texto integral

ATO Nº 8.607, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALAN DIOGENES DE SOUSA CORREIA, CPF nº ***.956.144-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 8.609, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade AGUINALDO DA SILVA BEZERRA, CPF nº ***.059.714-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 8.625, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALDO VIEIRA DE MENDONCA, CPF nº ***.453.694-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 8.626, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALECIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº ***.669.864-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente