Portaria SFA-ES/MAPA nº 552, de 5 de agosto de 2026

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Portaria SFA-ES/MAPA nº 552, de 5 de agosto de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001538/2026-60, resolve: Art. 1º - Atualizar a habilitação de nº 286/ES da Médica Veterinária Vanesca Dias inscrita no CRMV ES nº 4958 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Equinos no município de Domingos Martins, para a propriedade relacionada no respectivo processo e para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Flávio Marquini da Silva Substituto

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