Ato nº 9.983, de 31 de julho de 2026

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Texto integral

Ato nº 9.983, de 31 de julho de 2026 Revoga os item 123 do Ato nº 16063, de 18 de novembro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2024, seção 1, página 217. Proc. 53500.086449/2024-68. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ Vinícius Oliveira Caram Guimarães Superintendente

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