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quinta-feira, 6 de agosto de 2026
Edição nº 147 · 3.344 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
- Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
- Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
- O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
- A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Legislativo 1Atos do Poder Executivo 1Presidência da República 25Min. da Agricultura e Pecuária 20Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 9Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12Min. da Educação 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 32Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Previdência Social 2Min. das Relações Exteriores 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 36Min. do Trabalho e Emprego 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12Poder Legislativo 1Min. dos Transportes 3Min. Público da União 1
Atos normativos
Ministério dos Transportes
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DecisãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 142
DECISÃO SUPAS Nº 1.182, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
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DecisãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 142
DECISÃO SUROD Nº 963, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
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DecisãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 142
DECISÃO SUROD Nº 964, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
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