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quinta-feira, 6 de agosto de 2026
Edição nº 147 · 3.344 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
- Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
- Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
- O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
- A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria AN/MGI Nº 282, DE 22 DE julho DE 2026
Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
despacho
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.364, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria SEGES/MGI nº 9.510, de 28 de outubro de 2025.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação
Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI Nº 52, de 4 de agosto de 2026
Dispõe sobre a prorrogação do período de execução e a aprovação do novo Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital Gentech IA.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Governo Digital