Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI Nº 52, de 4 de agosto de 2026

Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI Nº 52, de 4 de agosto de 2026 Dispõe sobre a prorrogação do período de execução e a aprovação do novo Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital Gentech IA. O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, ambos do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, na Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, e no Processo SEI-MGI nº 19975.000980/2025-18, resolvem: Art. 1º Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante do Processo SEI-MGI nº 19975.000980/2025-18, com vistas à prorrogação da execução do Projeto de Transformação Digital Gentech IA, de que trata a Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 13, de 20 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS Secretário de Governo Digital JOSÉ CELSO CARDOSO JUNIOR Secretário de Gestão de Pessoas