EXTRATO DE Inexigibilidade de licitação nº 6/2026-0013

EXTRATO DE Inexigibilidade de licitação nº 6/2026-0013 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Eduardo Sampaio Gomes Leite, Prefeito municipal, torna público o extrato da Inexigibilidade nº 6/2026-0013, Contratada: J. R. dos Santos Ltda, CNPJ: 46.932.275/0001-64; Contratação de serviços técnicos de assessoria na revisão, correção e retificação das informações enviadas ao Esocial, relativas as competências de janeiro a dezembro de 2025, incluindo o 13° salário, a fim de atender as necessidades da Prefeitura de São Miguel do Guamá/PA pelo valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), com fundamento no art. 74, inciso III, 'C' da Lei Federal nº 14.133/2021, em 29 de maio de 2026.