AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 11/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01022/2026; Inexigibilidade nº 011/2026; Objeto: Contratação de Pessoa Física Para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados Para Produção de Diagnóstico Socioterritorial, no Âmbito do Projeto Vozes das Águas, da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social no Município de Breves/Pa; Contratada: Jacqueline Tatiane da Silva Guimarães; Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea "a" § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021; RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tamara Helana de Oliveira Martins. Breves/PA, 5 de agosto de 2026. Tamara Helana de Oliveira Martins Ordenadora de Despesa