aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 6.2026-25.06.001

aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 6.2026-25.06.001 Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Congregação das Missionárias de Santa Teresinha. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 6.2026-25.06.001. Objeto: Locação do Complexo Poliesportivo Dom Eliseu Maria Coroli (Ginásio Corolão), destinado para realização do "Torneio das Eliminatórias da Semana da Pátria 2026" e dos "57° Jogos alusivos à Semana da Pátria 2026", promovidos pela Prefeitura Municipal de Bragança, através da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. Fundamentação Legal: Art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021. aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 6.2026-1507001 Contratantes: Prefeitura Municipal de Bragança/Pa. Contratado: Alexandre Mattão da Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 27.912.883/0001-62. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 6.2026-1507001. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de consultoria advocatícios para interpor ações judiciais cabíveis, a fim de regularizar situações junto ao sistema de administração financeira - SIAFI, em seu subsistema denominado cadastro único de exigências para transparências voluntarias para Estados e Municípios - CAUC, ou possam celebrar convênios com a União Federal, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança - Pá e sua Secretaria Municipal, através da (Seggov). Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III da Lei nº 14.133/2021. Bragança/PA, 5 de agosto de 2026. Daniel da Silva Siqueira Agente de Contratação