Resultado DE JULGAMENTO

Resultado DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 Objeto: Aquisição de Gênero Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do Município de Bujaru, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 15.226/2025, de 30 de setembro de 2025; Resolução FNDE/CD nº 06, de 08 de maio de 2020 e demais, Lei Federal n.º 14.133/2021. O Município de Bujaru, em cumprimento com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e, com vistas no Parecer Técnico Nutricional nº 01/2026, contidas no processo em epígrafe, torna público o resultado DE JULGAMENTO da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2026, HABILITAÇÃO dos seguintes participantes, por estarem de acordo com o ato convocatório: COOAFAB-COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BUJARU e a ASSOCIAÇÃO BUJARUENSE DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS-ABAA e INABILITAÇÃO do seguinte participante, por se encontrar em desacordo com o Edital: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BENEVIDES-APAF. Os proponentes listados acima foram habilitados ou inabilitados conforme a análise dos documentos apresentados (Envelope 01 - Habilitação e Envelope 02-Proposta de Venda) e dos critérios estabelecidos no Edital. Fica aberto o prazo para interposição de recursos, conforme previsto na Lei Federal 14.133/21. Os interessados poderão apresentar suas contestações por escrito no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no local e horário indicados no Edital. Mila Cecilia da Silva Costa Secretaria Municipal de Educação