EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE PARECER/ANÁLISE TÉCNICA E ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DE PARECER/ANÁLISE TÉCNICA E ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240401001/2024 CPL- PMMA/SB CC 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202405039/24 EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 202405039/24 CONTRATO ORIGINÁRIO Nº: 20240602501OPERAÇÃO/CONVÊNIO Nº: 1092403-17 | PROPOSTA Nº: 068388/2023, INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Bernardo/MA,OBJETO Análise técnica acerca da reprogramação do Contrato nº 20240602501, referente ao acréscimo quantitativo de serviços de pavimentação asfáltica, mediante a utilização de saldo decorrente de rendimentos de aplicação financeira da conta vinculada ao instrumento federal. RESUMO TÉCNICO E VALORES Valor Contratual Anterior: R$ 3.302.468,06 Valor do Aditivo (Acréscimo de 2,5447%): R$ 84.039,62 Novo Valor Global do Contrato: R$ 3.386.507,68. Registrando formalmente a divergência pontual de R$ 14,47 identificada entre a proposta comercial readequada (R$ 3.302.453,59) e o valor constante na planilha comparativa (R$ 3.302.468,06).Supressões: Não houveram (0,00%) Origem dos Recursos: Rendimentos das aplicações financeiras da Operação nº 1092403-17. A EQUIPE TÉCNICA Opina-se FAVORAVELMENTE à formalização do Aditivo de Reprogramação ao Contrato nº 20240602501, tendo em vista a regularidade da memória de cálculo, cronogramas físico-financeiros revisados, plantas do empreendimento e a devida comprovação do ganho de meta física para o Município Empresa: J P SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.204.714/0001-29, Endereço: Rua Afonso Pena, nº 01, Sala B, Centro -- Cidade: Dom Pedro Estado: Maranhão - CEP 65765-000, representante: JARDEL PORTO SILVA, CPF nº 018.2**.***.91 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO/MA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Vigência do Instrumento: 29/12/2023 a 29/12/2027. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINAL: 25 de junho de 2024. LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.SÃO BERNARDO/MA, 3 de agosto de 2026. FRANKNILVA VIEIRA DA SILVA MATOS. Engenheira Civil - CREA/MA nº 110393427-9 Responsável Técnica - ART nº MA20240791086.