EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 105/2026-Sme. Ref. Processo Administrativo N.° 032/2026-Semed, Chamada Pública nº 002/2026; Partes: Prefeitura Municipal de Porto Franco-Ma, Através da Secretaria Municipal de Educação, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O N.º 31.010.245/0001-23, e de Outro Lado A Empresa Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Porto Franco - Apraporto, Cnpj N° 33.956.760/0001-26; Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para O Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae; Valor: R$ 3.405.569,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta e Nove Reais); Fundamentação Legal: Lei N° 11.947/2009 e Lei Federal nº 14.133/2021, Alterações Posteriores e Demais Legislações Pertinentes. Vigência: 12 (Doze) Meses; Dotação Orçamentaria: Órgão 11 - Sec. Municipal de Educação; Unidade 00 - Sec. Municipal de Educação; Ação 12.122.1203.2033.0000 - Manut. da Secretaria Municipal de Educação; Nat. Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Órgão 11 - Sec. Municipal de Educação; Unidade 00 - Sec. Municipal de Educação; Ação 12.365.0401.2043.0000 - Manutenção do Ensino Infantil; Nat. Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Órgão 11 - Sec. Municipal de Educação; Unidade 00 - Sec. Municipal de Educação; Ação 12.361.0403.2039.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental; Nat. Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Órgão 11 - Sec. Municipal de Educação; Unidade 00 - Sec. Municipal de Educação; Ação 12.361.0403.2174.0000 - Manutenção de Atividades C/ Recursos do Qse; Nat. Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Órgão 11 - Sec. Municipal de Educação; Unidade 00 - Sec. Municipal de Educação; Ação 12.306.0251.2035.0000 - Manutenção da Merenda Escolar; Nat. Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Data da Assinatura do Contrato: 30 de de Julho de 2026; Signatários: Neurivaldo Francisco Araújo, Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas, Pela Contratante, e Dioclides Rufo Santana, Representante Legal, Pela Contratada.