AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2026 PROCESSO Nº 37804/2026 OBJETO: Aquisição de cinto de guarnição e materiais de segurança, destinados à Guarda Civil Municipal de Paranaguá. TIPO: Menor Preço por Lote. DATA DA ABERTURA: 18/08/2026 - HORÁRIO: 10:00 horas VALOR ESTIMADO: R$ 146.451,60 (Cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). ENDEREÇOS: https://paranagua.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo, https://bll.org.br e https://pncp.gov.br/app/editais. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Decretos Municipais nº 683/2018 e 4.319/2023, além das demais legislações e normas aplicáveis ao objeto do certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela Pregoeira na Rua Júlia da Costa, nº 322, Centro, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas. Paranaguá/PR, 4 de agosto de 2026. IZABELLE GARCIA DOMINGUES Pregoeira