EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME. CNPJ 16.677.738/0001-28. CONTRATADA: J. P. Roberto Ltda, Cnpj nº. 08.747.329/0001-22. Distrato Ao Contrato nº 719/2022. Processo Licitatório nº 191/2022 - Pregão Eletrônico/Srp nº 071/2022, Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Futura e Eventual Aquisição de Peças e Prestação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Veículos Leves, Veículos Pesados e Maquinários Que Compõem A Frota do Município, Compreendendo Serviços Mecânicos Em Geral, Elétrico-Eletrônicos, Vidraçaria, Tapeçaria, Funilaria/Lataria, Pintura, Guincho (Reboque de Veículos), Lavagem Em Geral, Retifica Geral Em Motores, Serviços Injeção Eletrônica, e Troca de Lubrificantes, Fluídos de Freio, Filtros, Troca de Pneus, Borracharia, Alinhamento, Balanceamento, Cambagem, e Serviços dos Sistemas de Ar Condicionados dos Veículos Com Fornecimento de Peças de Reposição e Acessórios Novos, Originais Ou Similares de Primeira Linha, Visando Atender As Necessidades Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer - Fme, Mediante O Critério de Julgamento de Maior Desconto Para Serviços e Fornecimentos de Peças. Assinatura: 30/07/2026. Objeto do Termo: A Contratante Resolve, Em Conformidade Com O Art. 79, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, Rescindir Unilateralmente O Contrato nº 719/2022, com fundamento no art. 78, inciso XII, da mesma Lei, por razões de interesse público, devidamente motivadas nos autos da Rescisão Contratual, em razão da celebração dos Contratos nº 090/2026 e 091/2026-SEMED/PMR, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2024 - CIMESMI, que supre integralmente o objeto do presente instrumento, tornando antieconômica e desnecessária sua manutenção, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade, insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Redenção - PA, 03 de agosto de 2026. Fernando Gomes Costa. Secretário Municipal de Educação.