EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME. CNPJ 16.677.738/0001-28. CONTRATADA: Auto Posto Santa Fé Ltda, Cnpj nº. 83.322.412/0001-75. Distrato Ao Contrato nº 692/2022. Processo Licitatório nº 186/2022 - Pregão Eletrônico nº 072/2022, Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento de Gasolina Comum, Óleo Diesel S-10, Diesel Comum e Arla 32, Para Serem Utilizados No Abastecimento da Frota de Veiculos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer - Fundo Municipal de Educação - Fme. Assinatura: 30/07/2026. Objeto do Termo: A Contratante Resolve, Em Conformidade Com O Art. 79, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, Rescindir Unilateralmente O Contrato nº 692/2022, Com Fundamento No Art. 78, Inciso Xii, da Mesma Lei, por razões de interesse público, devidamente motivadas nos autos da Rescisão Contratual, em razão da celebração dos Contratos nº 090/2026 e 091/2026-SEMED/PMR, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2024 - CIMESMI, que supre integralmente o objeto do presente instrumento, tornando antieconômica e desnecessária sua manutenção, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade, insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Redenção - PA, 03 de agosto de 2026. Fernando Gomes Costa.Secretário Municipal de Educação.