ATOS DE 24 DE JULHO DE 2026

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ATOS DE 24 DE JULHO DE 2026 Nº 9.618 - Processo nº 53500.044303/2026-15. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a D.B. TELE INFORMATICA - PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 11.368.235/0001-57, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 9.624 - Processo nº 53500.059265/2026-97. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito, expedida a Z2G COMERCIO, SERVICOS E NEGOCIOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 28.573.967/0001-81, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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