PORTARIA MCTI Nº 516, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 516, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve: Art. 1º Destinar à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, autarquia vinculada a esta Pasta, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia à reversão, no interesse da Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS