DESPACHO Nº 2.420, DE 2 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.420, DE 2 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903549/2024-27, decide: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903549/2024-27, que tem como partes o Consórcio Limoeiro Energias Renováveis 18 (UFV Campo Grande) e a concessionária Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., por perda do objeto, nos termos do previsto no art. 69, do Anexo, da Resolução Normativa nº 1.133/2025. ANDRÉ RUELLI