PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14/08/2026 a 14/08/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 14 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA FADUA LIMA ROCHA 1 - Processo nº: 10280.720578/2020-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13839.723798/2020-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMPARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13656.720392/2020-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUAXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13656.720393/2020-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUAXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO SHINTA KURODA 5 - Processo nº: 10935.721380/2026-70 - Recorrente: GDM GENETICA DO BRASIL S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jan Carlos Cerqueira Bezerra Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 4ª Turma de Julgamento