PORTARIA SERE/MEC Nº 377, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERE/MEC Nº 377, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018, bem como a Nota Técnica nº 156/2020/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES e Nota Técnica nº 29/2026/CGAARCES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Para fins exclusivos de emissão e registro de diplomas, fica renovado o reconhecimento dos cursos constantes da tabela do Anexo desta Portaria, na forma prevista no art. 60 da Portaria Normativa MEC nº 23, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO Nº de Ordem Registro e-MEC Modalidade Código Curso Nome Curso Grau Código IES IES Código Mantenedora Mantenedora 1 202529645 Presencial 1484000 ESTÉTICA E COSMÉTICA Tecnológico 1927 Ugv Centro Universitário 1191 UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO GRANDE VALE DO IGUACU SA 2 202524216 Presencial 1570611 DESIGN DE INTERIORES Tecnológico 203 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 143 AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 3 202530078 Presencial 103118 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Tecnológico 376 Centro Universitário Anhanguera de São Paulo 16452 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 4 202524643 Presencial 19931 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Bacharelado 1258 FACULDADE ANHANGUERA DE CASCAVEL 14514 EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 5 202609485 Presencial 1177497 JOGOS DIGITAIS Tecnológico 138 CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ 98 ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA 6 202611184 Presencial 312914 ECONOMIA DOMÉSTICA Bacharelado 574 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 9053 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 7 202528423 Presencial 320718 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Bacharelado 736 FACULDADE ANHANGUERA DE LINHARES 14514 EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 8 202528731 Presencial 38738 ENGENHARIA ELÉTRICA Bacharelado 322 UNIVERSIDADE PAULISTA 2415 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. 9 202527616 Presencial 70250 GESTÃO DE SEGUROS Tecnológico 163 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ 119 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 10 202528686 Presencial 1155950 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Bacharelado 322 UNIVERSIDADE PAULISTA 2415 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. 11 202524394 Presencial 18517 TURISMO Bacharelado 295 UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL 210 ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL 12 202610624 Presencial 55103 EDUCAÇÃO FÍSICA Licenciatura 376 Centro Universitário Anhanguera de São Paulo 16452 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 13 202527629 Presencial 21833 HOTELARIA Bacharelado 1175 FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO SUL - ESTÁCIO FARGS 799 SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 14 202607419 Presencial 101990 EDUCAÇÃO FÍSICA Licenciatura 14162 Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares 221 FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 15 202611217 Presencial 114777 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Tecnológico 1113 CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO 770 INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A. 16 202608064 Presencial 81372 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Bacharelado 82 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA 66 FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA 17 202530130 Presencial 1211173 GESTÃO AMBIENTAL Tecnológico 352 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA 245 IPE EDUCACIONAL LTDA 18 202530272 Presencial 99831 PEDAGOGIA Licenciatura 2402 Centro Universitário UNIFTC 1564 INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME 19 202519001 Presencial 1263137 SERVIÇO SOCIAL Bacharelado 18659 FACULDADE ANHANGUERA DO CEARÁ 16452 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 20 202529711 Presencial 25430 LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL Licenciatura 1230 FACULDADE REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 179 FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO 21 202530173 Presencial 1112026 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Tecnológico 124 UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA 88 ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO 22 202528727 Presencial 1155961 PEDAGOGIA Licenciatura 322 UNIVERSIDADE PAULISTA 2415 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. 23 202529874 Presencial 22375 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS Licenciatura 515 Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói 16452 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 24 202529014 Presencial 99740 GESTÃO COMERCIAL Tecnológico 3149 Faculdade Anhanguera De Divinópolis 14514 EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 25 202524837 Presencial 1178533 EDUCAÇÃO FÍSICA Licenciatura 736 FACULDADE ANHANGUERA DE LINHARES 14514 EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 26 202525690 Presencial 1172814 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA Licenciatura 739 CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESPÍRITO SANTO 497 UNIAO SOCIAL CAMILIANA 27 202528684 Presencial 73386 FARMÁCIA Bacharelado 322 UNIVERSIDADE PAULISTA 2415 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. 28 202524858 Presencial 67280 ADMINISTRAÇÃO Bacharelado 5451 FACULDADE ANHANGÜERA DE BAURU 16452 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 29 202527229 Presencial 1280281 ARQUITETURA E URBANISMO Bacharelado 14429 FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ 3167 ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 30 202528435 Presencial 54308 SERVIÇO SOCIAL Bacharelado 2469 INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR 1612 INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR S.S LTDA - ME 31 202529616 Presencial 74704 DESIGN DE INTERIORES Tecnológico 1196 UNIVERSIDADE CESUMAR 19855 VITRU EDUCACAO S.A. 32 202525145 Presencial 1261671 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Tecnológico 2513 Faculdade Positivo Londrina 1638 CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA 33 202529293 Presencial 123302 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA Bacharelado 2556 FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO 262 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. 34 202525469 EAD 1446092 GESTÃO PÚBLICA Tecnológico 15032 UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE 14626 FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP 35 202530090 Presencial 83575 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL Tecnológico 376 Centro Universitário Anhanguera de São Paulo 16452 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 36 202529006 Presencial 90623 EDUCAÇÃO FÍSICA Licenciatura 3034 Faculdade Anhanguera Unime de Salvador 14514 EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 37 202526493 Presencial 45463 ENGENHARIA ELÉTRICA Bacharelado 1461 Centro Universitário Zarns - Salvador 17937 INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A 38 202525773 Presencial 19773 ENGENHARIA DE ALIMENTOS Bacharelado 527 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS 366 SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA 39 202612531 Presencial 69132 PEDAGOGIA Licenciatura 14246 Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba 221 FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 40 202607970 Presencial 14943 ADMINISTRAÇÃO Bacharelado 631 FACULDADE CNEC FARROUPILHA 407 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE 41 202526447 EAD 109178 PROCESSOS GERENCIAIS Tecnológico 1851 ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS 110 FUNDACAO GETULIO VARGAS 42 202528664 Presencial 7276 DIREITO Bacharelado 322 UNIVERSIDADE PAULISTA 2415 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. 43 202525980 Presencial 111936 PROCESSOS GERENCIAIS Tecnológico 244 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO 176 FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO 44 202528463 Presencial 1116404 RADIOLOGIA Tecnológico 2175 Centro Universitário Uniasselvi de Blumenau 821 SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 45 202526801 Presencial 1205241 PEDAGOGIA Licenciatura 3746 Faculdade B7 Business School 19859 EU ME BANCO EDUCACAO LTDA 46 202524388 Presencial 20141 CIÊNCIAS CONTÁBEIS Bacharelado 295 UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL 210 ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL 47 202611308 Presencial 50071 ARQUITETURA E URBANISMO Bacharelado 798 FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ 550 FUNDACAO SAO JOAO BATISTA 48 202610477 Presencial 99732 MARKETING Tecnológico 1984 Centro Universitário Unifacig 1301 CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA 49 202525126 Presencial 1263964 ADMINISTRAÇÃO Bacharelado 18648 Faculdade Uninassau Arapiraca 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 50 202608420 Presencial 80447 SISTEMAS PARA INTERNET Tecnológico 163 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ 119 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 51 202530162 Presencial 1190681 LETRAS - INGLÊS Licenciatura 80 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 64 FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - 52 202528651 Presencial 43485 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Bacharelado 322 UNIVERSIDADE PAULISTA 2415 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. 53 202529571 Presencial 26304 MÚSICA Bacharelado 2556 FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO 262 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.