PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 1 - Processo nº: 13971.720594/2013-66 - Recorrente: DIETER KLAUS NEBELUNG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 2 - Processo nº: 12571.720003/2019-96 - Recorrente: EDSON ALUIZIO VIEIRA CLEVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.721727/2018-78 - Recorrente: FERNANDO DAUWE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.721198/2016-25 - Recorrente: GONNOG - NOGUEIRA & MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 5 - Processo nº: 10315.720207/2012-56 - Recorrente: JOSE IVAN DE MORAIS SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.730674/2012-19 - Recorrente: LUCIANO PETRI FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 7 - Processo nº: 11060.724504/2023-25 - Embargante: NEDIO ROQUE CHIESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11543.003983/2008-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PAULO MARCOS DUTRA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 9 - Processo nº: 10140.720175/2012-38 - Recorrente: TEREZINHA ORTIZ ARINOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.727727/2014-11 - Recorrente: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 11 - Processo nº: 10340.720921/2023-90 - Recorrente: WALFELIA FURTADO MENDES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 12 - Processo nº: 10140.722264/2013-08 - Recorrente: DECIO JOSE XAVIER BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.721492/2013-56 - Recorrente: DENISE DALCANALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13074.733799/2024-88 - Recorrente: EDSEL PUBLIOS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10530.722372/2013-89 - Recorrente: EZELSON OLIVEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13074.745449/2024-64 - Recorrente: GERALDO IMERI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15983.000092/2007-63 - Recorrente: GILBERTO GOMES MANSUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13074.734010/2024-14 - Recorrente: JOAO JAQUETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10805.720767/2013-70 - Recorrente: NELSON JOAO FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18050.720029/2016-57 - Recorrente: ORLANDO AUGUSTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13794.720540/2015-51 - Recorrente: PAULO CESAR RAPUANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15540.720209/2013-86 - Recorrente: PAULO CESAR RAPUANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10183.722294/2013-18 - Recorrente: ROBERTO ANGELO DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13074.737150/2024-36 - Recorrente: ROBERTO SAULO OSMAR STRYJER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10283.720180/2013-05 - Recorrente: ROSA MARIA ANAISSI BARRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.720020/2010-11 - Recorrente: TEMOTEO CORREIA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.000168/2009-42 - Recorrente: THALES SOARES LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12420.000112/2018-36 - Recorrente: VEGETAIS PROCESSADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13074.746583/2024-82 - Recorrente: VERA LUCIA FADEL RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.725954/2011-63 - Recorrente: VITOR ADALBERTO FRANCA KESSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho