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AtoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 19

ATO Nº 9.806, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

Texto integral

ATO Nº 9.806, DE 28 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53512.000278/2026-11. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Grauna Transmissora de Energia S.a., CNPJ nº 41972185000426, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente ATO Nº 9.627, DE 24 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53512.000286/2026-67. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CNPJ nº 02133636000137, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente