PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/08/2026 e fim às 23h59min do dia 19/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 10840.906887/2020-65 - Recorrente: BIVI HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10865.900387/2015-74 - Recorrente: BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.903715/2021-22 - Recorrente: DEZ COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.902072/2014-79 - Recorrente: EGGON JOAO DA SILVA ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10730.904864/2021-44 - Recorrente: FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.926623/2016-21 - Recorrente: GUARDSEG VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.921002/2018-67 - Recorrente: OUTLOOK COMERCIO E SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.925440/2015-51 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.913200/2020-43 - Recorrente: VELLORE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho