PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 8 11040.900555/2017-50 9 13 13896.908523/2016-86 14 DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 10660.725969/2019-95 - Recorrente: GRAO DE OURO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10660.725968/2019-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAO DE OURO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA 3 - Processo nº: 10660.725970/2019-10 - Recorrente: GRAO DE OURO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10660.725982/2019-44 - Recorrente: GRAO DE OURO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 10340.720996/2021-17 - Recorrente: SIAO JEANS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10340.720991/2021-86 - Recorrente: SIAO JEANS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 13609.721161/2011-02 - Recorrente: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 8 - Processo nº: 11040.900555/2017-50 - Recorrente: INCORPORADORA PERLEBERG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 9 - Processo nº: 11040.900554/2017-13 - Recorrente: INCORPORADORA PERLEBERG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 10 - Processo nº: 15588.720497/2023-02 - Recorrente: SSA - PROCESSADORA DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.726659/2023-64 - Recorrente: SSA - PROCESSADORA DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 12 - Processo nº: 10680.901399/2017-46 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 13 - Processo nº: 13896.908523/2016-86 - Recorrente: LUZ FRANQUIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 14 - Processo nº: 13896.908522/2016-31 - Recorrente: LUZ FRANQUIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo nº: 10480.901251/2014-15 - Recorrente: SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.730829/2018-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho