Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 268/2026 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso(369) 886.541/2007- Recurso interposto por BARRA DO GARÇA MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA. e PAIS E FILHOS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - ME 871.197/2013- Recurso interposto por ITINGA MINERAÇÃO LTDA ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

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