Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

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Despacho Relação nº 30/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos especial(3117) UNIDADE IB - CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. - 801.244/1968 -OF. N°39130/2026/GERG/ANM - No prazo de 10 dias Defere requerimento - BARRAGENS(2809) UNIDADE I - CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. - 801.244/1968 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO POR DESCARACTERIZAÇÃO APRESENTADA NO SIGBM EM 14/05/2026 ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente

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