Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco

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Despacho Relação nº 161/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 481/2026 - Processo nº: 840.230/2025 - Titular: PBA MINERACAO LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA, SAIBRO - Município(s): SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE Registro de Licença n°: 495/2026 - Processo nº: 840.143/2026 - Titular: JOSE AILTON GOMES DA SILVA LTDA - Vencimento: 02/10/2026 - Substância(s): ARGILA - Município(s): PAULISTA/PE WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

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