Despacho

Despacho Relação nº 432/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.582/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°5037/2024 830.581/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4120/2024 830.580/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°5036/2024 830.579/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°5035/2024 830.578/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°5034/2024 833.653/2011-GEOTRON - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:PEDREIRA SERRA DOURADA LTDA.- CPF ou CNPJ 65.592.162/0001-01- Alvará n°2978/2014 830.576/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°5033/2024 830.575/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4118/2024 830.574/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4117/2024 830.573/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4116/2024 830.572/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4115/2024 830.571/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°5032/2024 830.570/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4656/2024 830.569/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°5031/2024 830.568/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4114/2024 830.567/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4113/2024 830.565/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4112/2024 830.564/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4655/2024 830.563/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°4111/2024 830.550/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°3440/2024 832.439/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°8814/2023 832.056/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°7308/2023 831.922/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°6391/2023 831.584/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°6130/2023 831.576/2023-SMART LITHIUM RESOURCES LTDA- Cessionário:EVK-MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 42.713.469/0001-18- Alvará n°1154/2024 830.829/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°3906/2023 830.683/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°3508/2023 830.682/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°3507/2023 830.681/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°3114/2023 830.680/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°3506/2023 830.679/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°3052/2023 831.548/2022-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°8440/2022 832.440/2021-ALEXANDRE BERNARDINO NICOLI- Cessionário:ZOTTI MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 35.960.399/0001-37- Alvará n°9936/2022 830.851/2020-LUCIO OTAVIO ELIAS ISAAC- Cessionário:LUCIO OTAVIO ELIAS ISAAC- CPF ou CNPJ 01.819.365/0001-05- Alvará n°4790/2020 831.688/2019-SALINAS PARTICIPACOES S/A- Cessionário:EVK-MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 42.713.469/0001-18- Alvará n°4183/2021 830.728/2013-LUCIO OTAVIO ELIAS ISAAC- Cessionário:LUCIO OTAVIO ELIAS ISAAC- CPF ou CNPJ 01.819.365/0001-05- Alvará n°9907/2015 832.567/2024-CLAUDIO HENRIQUE LOSCHI- Cessionário:ANDRE BERTOLIN DE PAIVA- CPF ou CNPJ ***.576.656-**- Alvará n°4060/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.606/2020-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-OF. N°34110/2026/COROUT-MG/ANM; Sociedade Extrativa Santa Rita Ltda. 831.611/2020-BHP BILLITON BRASIL LTDA.-OF. N°38043/2026/COROUT-MG/ANM;CEDRO DO LIBANO MINERACAO LTDA. 832.897/2012-BHP BILLITON BRASIL LTDA.-OF. N°38041/2026/COROUT-MG/ANM; CEDRO DO LIBANO MINERACAO LTDA. 832.111/2006-BHP BILLITON BRASIL LTDA.-OF. N°N°38038/2026/COROUT-MG/ANM; CEDRO DO LIBANO MINERACAO LTDA. 830.949/2006-BHP BILLITON BRASIL LTDA.-OF. N°38035/2026/COROUT-MG/ANM; CEDRO DO LIBANO MINERACAO LTDA. 831.525/2004-BHP BILLITON BRASIL LTDA.-OF. N°38033/2026/COROUT-MG/ANM; CEDRO DO LIBANO MINERACAO LTDA. 831.546/2002-BHP BILLITON BRASIL LTDA.-OF. N°38031/2026/COROUT-MG/ANM; CEDRO DO LIBANO MINERACAO LTDA. 831.470/2002-BHP BILLITON BRASIL LTDA.-OF. N°38029/2026/COROUT-MG/ANM; CEDRO DO LIBANO MINERACAO LTDA. 830.282/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°34361/2026/COROUT-MG/ANM; BRAGA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. 834.207/2012-MINERACAO VALE DO CARANGOLA LTDA-OF. N°33442/2026/COROUT-MG/ANM;ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES. 831.799/2022-GABRIEL RODRIGUES SCARTON-OF. N°33441/2026/COROUT-MG/ANM; Gran Deus Extração Mineral Ltda. Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 833.434/1993-MINERACAO PORTO UNIVERSO LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 409/2022- Cessionário:830.359/2023-MINERAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA.- CNPJ 47.600.951/0001-65 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 833.390/2008-JF AREIA E ARGILA LTDA ME-OF. N°35645/2026/COROUT-MG/ANM; Comercio e Transporte de Argila Rio do Rastro Ltda. e Novo Horizonte Mineração Industria e Comercio Ltda ME Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 830.892/2017-PEDRO PAULO ROCHA- Cessionário:MCA ROCHA AGUA MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 63.441.416/0001-65- Alvará n°7932/2017 830.913/2015-PEDRO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR- Cessionário:PEDRO TEIXEIRA DA SILVA- CPF ou CNPJ 41.414.847/0001-08- Alvará n°1836/2012. Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 831.204/2013-ELF - EMPREENDIMENTOS MINERAIS E COMERCIAIS LTDA- Cessionário:PEDREIRA BANDEIRANTES LTDA.- CNPJ 08.290.558/0001-60- Registro de Licença N° 4356/2015- Vencimento da Licença: 07/02/2033 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 832.543/2016-VERDE FERTILIZANTES LTDA- n° 14084/2009. - Cessionário: OBY MINERAIS ESTRATÉGICOS LTDA.- CNPJ 60.491.633/0001-71 834.189/2011-GALVANI MINAS GERAIS LTDA- n° 32/2014 - Cessionário: C3 GRANITOS LTDA. ME- CNPJ 26.850.567/0001-40 830.796/2010-VERDE FERTILIZANTES LTDA- n° 8462/2010 - Cessionário: OBY MINERAIS ESTRATÉGICOS LTDA.- CNPJ 60.491.633/0001-71 830.794/2010-VERDE FERTILIZANTES LTDA- n° 8461/2010 - Cessionário: OBY MINERAIS ESTRATÉGICOS LTDA.- CNPJ 60.491.633/0001-71 832.890/2008-JOSE DE ASSIS ALVES - ME- n° 15156/2010. - Cessionário: KANTARA MINING LTDA.- CNPJ 57.518.613/0001-32 832.544/2016-VERDE FERTILIZANTES LTDA- n° 11928/2009 - Cessionário: OBY MINERAIS ESTRATÉGICOS LTDA.- CNPJ 60.491.633/0001-71 CAIRO COSTA DUARTE Gerente