PORTARIA SGTES/MS Nº 358, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 358, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Divulga a lista do nome e respectivo registro único de médico(a) intercambistas (perfil II) do 38º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ao(à) médico(a) intercambista indicado(a) na lista constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido ao(à) médico(a) intercambista tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO PROCESSO CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO / DSEI INÍCIO DAS ATIVIDADES 25000.106642/2026-90 XXX.322.220-XX CATHERINE EUGENIA LEZAMA MARTINEZ 1506975 PA ITUPIRANGA 21/07/2026