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AtoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 18

ATO Nº 9.985, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

Texto integral

ATO Nº 9.985, DE 31 DE JULHO DE 2026 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade DJANY HENRIQUE DOS SANTOS MONTE, CPF nº ***.474.885-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente