ATO Nº 10.031, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 10.031, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.001352/2026-17. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 82.645.003/0001-47, no município de Blumenau/SC, até 28/01/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente

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