ATO Nº 10.030, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 10.030, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.001293/2026-87. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Sociedade Radio Guaruja Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 83.882.647/0001-11, no município de Florianópolis/SC, até 17/10/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente

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