ATO Nº 10.029, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 10.029, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.001408/2021-29. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Cultura de Xaxim Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 79.247.888/0001-11, no município de Xaxim/SC, até 15/07/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente

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