PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 4 13646.720311/2016-11 5 a 9 10 13646.720145/2015-71 11 a 17 21 10650.900214/2015-71 22 a 28 DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 2 - Processo nº: 10925.903981/2013-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 3 - Processo nº: 19515.005546/2009-21 - Recorrente: QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 4 - Processo nº: 13646.720311/2016-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 5 - Processo nº: 13646.720123/2016-92 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13646.720124/2016-37 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13646.720193/2016-41 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13646.720195/2016-30 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13646.720309/2016-41 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 10 - Processo nº: 13646.720145/2015-71 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 13646.720028/2016-99 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13646.720029/2016-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13646.720144/2015-27 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13646.720214/2015-47 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13646.720217/2015-81 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13646.720304/2015-38 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13646.720305/2015-82 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 18 - Processo nº: 10650.900595/2013-27 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10650.720105/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10650.720493/2013-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10650.900214/2015-71 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 22 - Processo nº: 10650.900215/2015-16 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10650.900216/2015-61 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10650.900217/2015-13 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10650.900218/2015-50 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10650.900219/2015-02 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10650.900220/2015-29 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10650.900221/2015-73 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho