PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 1 - Processo nº: 16004.720145/2019-49 - Recorrente: CITRUS JUICE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 2 - Processo nº: 15586.720011/2016-19 - Recorrente: LAVIGA COMERCIO ATACADISTA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 3 - Processo nº: 16349.000101/2010-60 - Recorrente: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 4 - Processo nº: 10480.727782/2015-11 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.727787/2015-43 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.730427/2015-29 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 7 - Processo nº: 19515.720700/2012-94 - Recorrente: VENTILADORES BERNAUER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 8 - Processo nº: 10872.720113/2017-76 - Recorrente: VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 9 - Processo nº: 11065.720179/2019-03 - Recorrente: SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 10 - Processo nº: 10950.726992/2018-51 - Recorrente: I.P.T.C. INDUSTRIA PARANAENSE DE TUBOS E CONICAIS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.721362/2020-54 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.721361/2020-18 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13971.721363/2020-07 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho