PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 14h do dia 19/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 1 - Processo nº: 16696.000270/2010-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CELSO KREIMER e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.730177/2012-50 - Recorrente: CLARISSE MARIA BAUER ZAMBRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.721066/2016-86 - Recorrente: DIRCEU FRANCISCO DE ARAUJO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 4 - Processo nº: 10530.737193/2023-18 - Recorrente: EDGARD DA SILVA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.724241/2014-21 - Recorrente: EDGARD DA SILVA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 6 - Processo nº: 10925.003178/2007-19 - Recorrente: ELTON HOEPFNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.730214/2011-45 - Recorrente: FABIO SANTOS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.724728/2011-61 - Recorrente: FREDERICO AUGUSTO SANTANA BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11060.000704/2006-98 - Recorrente: JOAO CARLOS MENEZES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 10 - Processo nº: 10437.720866/2018-00 - Recorrente: LIGIA CARLOS TREVINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 11 - Processo nº: 10580.728166/2011-25 - Recorrente: LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.004372/2010-52 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIGONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 13 - Processo nº: 10384.722233/2019-71 - Recorrente: MARCELO PELEGRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 14 - Processo nº: 10480.731801/2011-80 - Recorrente: MARIA ELIZABETH GOUVEIA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11618.004432/2010-38 - Recorrente: MARIO MARCIO VASCONCELOS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.731425/2015-22 - Recorrente: RICARDO OLIVA WILLHELM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.726729/2011-38 - Recorrente: ROBSON REGINALDO MATOS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11516.722544/2011-01 - Recorrente: SERGIO JOSE MENDES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 19 - Processo nº: 10665.722538/2018-46 - Recorrente: STHEFANI BRUNA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 20 - Processo nº: 10980.724441/2011-29 - Recorrente: VALDIR NUNES PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 21 - Processo nº: 13982.721306/2013-61 - Recorrente: VALDIR SEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 22 - Processo nº: 11610.012894/2006-12 - Recorrente: WALDOMIRO PIRES DE CAMARGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho