PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 19/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 16682.720034/2019-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 11080.722436/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 11516.723691/2018-67 - Recorrente: DEISI BEATRIZ LAUS VAHLDICK DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 4 - Processo nº: 11516.723572/2018-12 - Recorrente: RENE MURILO HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 5 - Processo nº: 10183.721849/2015-68 - Recorrente: RAUL AMARAL CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.725981/2019-16 - Recorrentes: FERNANDO DAMATA PIMENTEL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 7 - Processo nº: 10830.726453/2014-54 - Recorrente: EDEMIR PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10950.725354/2012-27 - Recorrente: MATHEUS DE SIMONE NOGAROLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 9 - Processo nº: 10803.000002/2007-91 - Embargante: MARCELO LAHOZ VAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 10 - Processo nº: 10580.730175/2014-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CYNTHIA JORDAO LORENZO DE ROSARIO Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrente: WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 12 - Processo nº: 16539.720014/2019-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 13 - Processo nº: 16327.720742/2022-26 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AVON COSMETICOS LTDA. Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 36266.007315/2006-16 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 36266.007330/2006-56 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.722107/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.720081/2017-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO CITIBANK S A 19 - Processo nº: 16327.720982/2017-63 - Recorrentes: BANCO CITIBANK S A e FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 20 - Processo nº: 16327.720840/2018-87 - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 16327.721086/2023-60 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.720905/2020-17 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 23 - Processo nº: 15504.722339/2016-32 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15504.722341/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15504.720788/2020-22 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15504.720789/2020-77 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 27 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 29 - Processo nº: 19515.720907/2018-54 - Recorrente: PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 30 - Processo nº: 10410.721710/2014-11 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 31 - Processo nº: 11020.723231/2016-49 - Recorrente: AGROSPE - AGRO INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11020.723232/2016-93 - Recorrente: AGROSPE - AGRO INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 33 - Processo nº: 23034.022634/2002-00 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 23034.022650/2002-94 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 23034.022647/2002-71 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 23034.022653/2002-28 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho