PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 1 - Processo nº: 10111.720074/2021-03 - Recorrente: CLICKEVOLUCAO CONSTRUTORA, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 2 - Processo nº: 15444.720192/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELITE BEEF SERVICES LTDA Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 3 - Processo nº: 10611.720316/2020-39 - Recorrente: PRIME COMERCIO, IMPORTADORA, EXPORTADORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 4 - Processo nº: 10111.720383/2021-75 - Recorrente: S. K. C. PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 5 - Processo nº: 10073.721916/2015-91 - Recorrente: MEGA TRADE BM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 6 - Processo nº: 11762.720049/2017-33 - Recorrente: VALUE 2004 COMERCIAL E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 7 - Processo nº: 10980.724650/2018-49 - Recorrente: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 8 - Processo nº: 13609.721863/2017-73 - Recorrente: FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 9 - Processo nº: 11070.722016/2019-88 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 10 - Processo nº: 12448.720830/2018-14 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 11 - Processo nº: 10630.000357/2005-48 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 12 - Processo nº: 10630.000687/2005-33 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 13 - Processo nº: 10314.720511/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 14 - Processo nº: 12466.720821/2019-96 - Recorrente: INTERNATIONAL CORP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17090.720135/2023-21 - Recorrente: VOAR - COOPERATIVA DE USUARIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 16 - Processo nº: 10813.720099/2019-77 - Recorrente: EMBRAS INSTRUMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 17 - Processo nº: 10875.720223/2019-70 - Recorrente: KOMATSU DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10907.001392/2008-30 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10907.001534/2008-69 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 20 - Processo nº: 11065.722044/2018-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU ACOS LONGOS S.A. Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 21 - Processo nº: 15165.721687/2021-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 22 - Processo nº: 10980.720165/2018-04 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 23 - Processo nº: 15586.720285/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho